Dezesseis anos após o início da tramitação do Projeto de Lei (PL) que prevê a criação da Lei Geral da Polícia Civil, a Câmara dos Deputados aprovou a matéria na noite desta segunda-feira (4) e a enviará nas próximas horas para discussão no plenário do Senado Federal.
O autor do relatório, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), apresentou o texto final e negociou alterações com líderes no plenário durante a sessão deliberativa. A votação sobre o PL da lei orgânica da Polícia Civil estava prevista na ordem do dia da Casa e foi a última matéria abordada antes do encerramento da sessão.
Antes de ser levado ao plenário da Câmara, o conteúdo da Lei Geral passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria prevê a padronização de normas para organização das polícia civis dos estados e do Distrito Federal.