O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (31) com a conclusão do voto do ministro André Mendonça - que já havia sinalizado ser favorável à tese. O placar de momento na Corte está em três votos a dois contra o marco temporal.
Zanin seguiu o voto do relator, o ministro Edson Fachin, no tocante ao período, mas divergiu quanto à extensão da indenização aos que receberam a terra alcançada por procedimento demarcatório. Para Zanin os processos precisam ser analisados caso a caso.
“Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império e, em sede constitucional, a partir de 1934”, justificou.
O posicionamento de Zanin era visto com preocupação entre lideranças indígenas, já que na última semana, ele votou contra uma ação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sobre medidas protetivas às etnias Guarani e Kaiowá.
Até agora, foram contra estabelecer o marco temporal o relator, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Os dois votos a favor foram dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Está em discussão a tese de que os povos indígenas teriam direito apenas às terras já ocupadas até a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988 ou que estivessem em disputa judicial à época. O entendimento é defendido por ruralistas e tem forte oposição dos povos indígenas.