O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), obteve uma vitória na Justiça na véspera de uma votação no Legislativo que pode determinar a abertura de um processo de cassação de seu mandato.
Uma liminar assinada pelo juiz Thiago Grazziane Gandra, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, determina que a Câmara não poderá votar o afastamento de Gabriel Azevedo do cargo de presidente.
Na decisão, Gandra frisa que a decisão vale até que ela seja analisada de forma definitiva pelo Tribunal.
“Não se trata de impedir a votação, mas apenas de suspendê-la até ulterior decisão do juízo, alcançando-se resultado prático equivalente ao pretendido: a manutenção do impetrante na Presidência da Casa”, diz trecho da decisão.
O pedido de afastamento de Gabriel Azevedo do cargo de presidente da CMBH foi feito pela sua antecessora e ex-aliada, a deputada federal Nely Aquino (Podemos), ao protocolar a denúncia que pede a cassação de seu mandato.
Na decisão, o juiz cita os diferentes entendimentos sobre a questão, que geraram uma batalha interna na Câmara Municipal.
Como revelou a Itatiaia, o procurador-geral da Câmara, Marcos Amaral Castro defendeu a possibilidade de afastamento do vereador da Presidência com maioria simples dos votos dos parlamentares (21 dos 41). No entendimento dele, o apoio necessário para a eleição de um parlamentar deveria ser o mesmo para o afastamento.
No entanto, outros quatro procuradores e a Diretoria de Processo Legislativo divergiram desse posicionamento ao alegar que não há previsão legal para afastamento de parlamentar que ocupe um cargo na Mesa Diretora.
Pedidos de cassação podem ser abertos
A decisão publicada na noite desta quinta-feira (31) não invalida, no entanto, a votação sobre a abertura do processo de impeachment contra Gabriel Azevedo. Na pauta da sessão em plenário desta sexta-feira (1º) constam duas denúncias que podem levar à abertura de um processo de cassação contra dois vereadores: o ex-corregedor da Casa, vereador
As denúncias abrirão a sessão de plenário desta sexta, marcada para as 14h30. Na pauta, ainda há quatro vetos totais ou parciais do prefeito Fuad Noman (PSD) a projetos aprovados na Câmara.
Para que os processos de cassação sejam abertos são necessários votos favoráveis da maioria simples do total de vereadores da Casa - ou seja, 21 dos 41 votos. A partir daí, uma comissão processante é aberta com três integrantes, em um processo que demora 90 dias.
Após este prazo, um relatório é apresentado e há uma nova votação em que os parlamentares decidem se haverá ou não a perda do mandato - nesse caso, são necessários votos favoráveis de, pelo menos, dois terços da Câmara, ou seja, 28.
Entenda as denúncias
A denúncia contra Marcos Crispim foi protocolada por Guilherme Barcelos, um assessor do presidente da Câmara, Gabriel Azevedo. Ele foi citado em um boletim de ocorrência registrado pelo próprio Crispim, que o acusava de ter invadido o seu gabinete e usado sua senha no sistema eletrônico da Câmara para arquivar uma denúncia contra Azevedo.
Barcelos, então, apresentou uma denúncia por “denunciação caluniosa”.
No caso de Gabriel Azevedo, a denúncia foi apresentada pela ex-presidente da Câmara Municipal, hoje deputada federal, Nely Aquino (Podemos). No documento, ela alega que houve quebra do decoro parlamentar por parte do atual chefe do Legislativo estadual e listou cinco motivos para que a denúncia seja aceita pelos pares.
Dentre as explicações, estão agressões verbais a vereadores e antecipação do resultado do relatório da CPI da Lagoa da Pampulha.
