A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e outras entidades empresariais mineiras dispararam contra um projeto de lei de autoria do governador Romeu Zema (Novo) que quer tornar permanente a cobrança de um aumento do ICMS sobre produtos considerados “supérfluos”.
Estão na mira da proposta itens como cerveja, cigarro, armas, refrigerantes e energéticos, dentre outros. Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada por Zema, haverá a retomada de um adicional de dois pontos percentuais sobre o ICMS que incide sobre estes e outros produtos.
Um projeto de lei sobre o assunto já havia sido aprovado em primeiro turno e estava pronto para a votação final, no entanto, o governador preferiu enviar outro projeto. A diferença é que o antigo previa um prazo para a cobrança do imposto adicional, em dezembro de 2024. O novo, no entanto, torna o aumento permanente.
O Governo de Minas estima arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão com a proposta e propõe que os recursos sejam utilizados para turbinar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), principalmente para o pagamento do Piso Mineiro da Assistência Social, que impacta os cofres dos municípios.
‘Tributo é nocivo ao consumidor’
Com a tentativa, entidades empresariais reagiram. O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, aliado de Zema, critica a medida e, em declaração enviada à reportagem da Itatiaia, compara o Estado a um “gafanhoto”.
“O Estado é um gafanhoto que come tudo onde passa. Então, quanto menor o estado, melhor e é mais dinheiro no bolso do consumidor. O dinheiro que o Estado tem é um dinheiro que saiu do bolso do consumidor. Então, todo aumento de tributo é nocivo ao consumidor. O Estado também não é eficiente, de maneira geral, na aplicação dos recursos públicos”, dispara.
Roscoe diz, ainda, que o repasse dos recursos oriundos com o ICMS adicional tem uma “causa bonita”, mas que pouco seria feito para a sua destinação final.
“Muitas vezes, apesar da intenção ser boa, boa parte recurso vai ser custeado na máquina, no pagamento de funcionário público, no pagamento das burocracias existentes e muito pouco chega efetivamente na atividade-fim, que é a erradicação da miséria”, avalia.
O presidente da Fiemg diz, por fim, que a entidade vai tentar “sensibilizar os deputados” para convencê-los a derrubar a proposta na Assembleia Legislativa.
Mercado ilegal
Quem também marcou posição contra o projeto é a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que diz que o aumento da cobrança do ICMS pelo governo do Estado iria impactar, no fim, o próprio consumidor. Na avaliação da entidade, a aprovação do projeto pode prejudicar 170 mil empreendimentos em todo o estado.
“Com o aumento da carga tributária haverá consequentemente repasse do valor aos consumidores o que poderá prejudicar um setor que ainda luta contra o prejuízo causado pela pandemia”, explica a conselheira da entidade, Karla Rocha.
Ainda de acordo com ela, caso aprovado, o projeto poderá incentivar um mercado ilegal de bebidas e cigarros, por exemplo, além de afetar diretamente os empreendedores.
“Esta decisão tende a favorecer o mercado ilegal que, além de oferecer produtos que prejudicam a saúde do consumidor, também não pagam impostos”, afirmou.
Para o economista-chefe do Sistema Fecomércio-MG, Stefan Wilson D’Amato, a economia vive um momento de recuperação, após o impacto provocado pelos efeitos da pandemia de covid-19 nos últimos anos e que esse não é o momento para um aumento da cobrança de impostos.
“Não é o momento adequado para a elevação da carga tributária, visto que os setores ainda não se recuperaram plenamente e passar por um período relativamente grande sem ter seu faturamento”, opinou.
Visão do governo
Em mensagem enviada à Assembleia no dia 25 de agosto o governador Romeu Zema disse que a aprovação da matéria é necessária “a fim de que o FEM receba os recursos que serão de extrema importância para a sua operacionalização”.
No início de agosto, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, disse que o projeto é importante para recompor a perda de arrecadação do governo de Minas causada pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica aprovada em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e também pelo aspecto social da medida.
“Um pedaço dessa arrecadação vai para poder ajudar a Secretaria de Desenvolvimento Social a desenvolver projetos na área de assistência social, que é algo importante e caro a todos os mineiros, especialmente a este governo”, explicou ele.
