A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que garante o reajuste do salário mínimo, decretado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) à época.
O ajuste é de 1,38% em relação ao valor do salário mínimo no início do ano, implicando em um aumento real de R$ 18 — de R$ 1.302 para R$ 1.318. A MP inclui ainda a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda; desobrigando a declaração do IR para trablhadores que recebem até R$ 2.640 por mês. A matéria será enviada ao Senado Federal, e deve ser votada na quinta-feira (24).
O relator Merlong Solano (PT-PI) incluiu no conteúdo da medida provisória uma política de valorização do salário mínimo com aumento real a cada ano equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB).
Governo recua para garantir aprovação da medida provisória
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários e interlocutores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociaram uma grande mudança no conteúdo da Medida Provisória (MP) que garante o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 e o reajuste na faixa de isenção do imposto de renda. O acordo feito é uma concessão do governo federal para garantir a aprovação da matéria no plenário da Casa.
Inicialmente, o texto do governo Lula previa a taxação dos fundos milionários e de aplicações em países estrangeiros — os fundos offshore e trust — como opção para compensar a expansão da faixa de isenção do imposto de renda para R$ 2.640. Entretanto, a tributação desses rendimentos no exterior não é consenso entre parlamentares.
A Câmara e o governo acordaram que será apresentada uma nova medida provisória e um Projeto de Lei simultâneos para contemplar a taxação dos fundos estrangeiros. Além dos rendimentos offshore e trust, a expectativa é que o governo petista também providencie a taxação dos fundos exclusivos — popularmente apelidados de ‘
Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a tributação desses investimentos será necessária para atingir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. O projeto de lei que será apresentado pelo Executivo contemplará as três espécies de rendimentos: offshore, trust e fundos exclusivos.
