O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), classificou como inaceitável a decisão do Tribunal de Contas da União, de 2015, que suspendeu a execução de 500 mil processos de assentamento do programa de Reforma Agrária.
O ministro anunciou, em depoimento à CPI do MST, que o governo federal vai retomar, ainda este ano, uma nova etapa da iniciativa. “Queremos retomar a Reforma Agrária para pacificar o país”, garantiu o ministro.
O ministro Paulo Teixeira detalhou que 57 mil famílias continuam vivendo na beira das estradas em todo o país, em condições precárias, aguardando assentamento por meio da Reforma Agrária. Paulo Teixeira cobrou uma atuação mais firme do Congresso Nacional para derrubar a decisão do TCU.
“Paralisar o que foi feito nos últimos 8 anos é um crime. Esse parecer do Tribunal de Contas deveria ser tema de um debate desse parlamento. Inclusive, veio aqui uma senhora do Tribunal de Contas e faltou com a verdade porque não deu oportunidade aos agricultores de se defenderem”, pontuou o ministro.
Investigações do TCU
Paulo Teixeira afirmou que apenas 1% dos processos registravam algum tipo de irregularidades em investigação pelo TCU, o que, na avaliação dele, não justificava a suspensão dos processos.
No início da oitiva, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles, do PL de São Paulo, criticou o cancelamento da oitiva com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estava prevista para ontem. Ricardo Salles afirmou que o governo utilizou seu peso para cancelar a oitiva.
“Seu colega Rui Costa adotou todos os expedientes possíveis para não comparecer. Obrigando a comissão à convocá-lo. Mesmo quando convocado, utilizou o peso do governo para revogar sua convocação através de um requerimento apresentado pela bancada do PT, e forçou os partidos que negociam para fazer parte do governo a retirar seus membros da comissão e dar maioria ao governo”, disparou Salles.
