Os deputados estaduais de Minas Gerais podem começar a analisar, em breve, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a paridade de gênero na composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O movimento, encabeçado pela deputada Lohanna França, do PV, defende que a Assembleia Legislativa observe a alternância entre homens e mulheres ao escolher indicados para a Corte.
O TCE é formado por sete conselheiros. Quatro deles são indicados pelo Parlamento. Na composição do tribunal, não há nenhuma mulher. Na história da Corte de Contas, houve apenas uma conselheira, Adriene Andrade, que exerceu mandato entre 2006 e 2018 e chegou a presidir os trabalhos.
Além de Lohanna, outros 15 deputados já assinaram a PEC. Para começar a tramitar na Assembleia, textos que propõem mudanças na Constituição Estadual devem ser subscritos por no mínimo 26 dos 77 integrantes do Legislativo.
Segundo Lohanna, a PEC não sugere alterações no número de indicados da Assembleia e nos requisitos para ocupar vaga na Corte.
“A proposta apenas insere que as vagas de conselheiros busquem a igualdade de membros entre homens e mulheres, a fim de responder à realidade social contemporânea e a paridade de gênero”, diz. “Espero que os deputados entendam a necessidade urgente da PEC, para que o TCE passe a contar com a presença de conselheiras nos próximos anos”, completa.
Discurso de presidente da Corte ampara PEC
Em texto anexado à PEC, Lohanna cita discurso feito em 8 de março pelo presidente do TCE, Gilberto Diniz.
“Neste Tribunal de Contas, a história vem sendo construída por mulheres inteligentes, fortes e decididas – são 60% de servidoras –, que viram, no serviço público e, especificamente, no sistema de controle externo, um caminho para lutar por um tempo em que homens e mulheres possam viver de forma justa e igualitária na sociedade”, afirmou ele, em virtude do Dia Internacional da Mulher.
O discurso de Diniz é uma das justificativas mencionadas pela parlamentar para embasar a proposta.
Na Assembleia, as PECs são analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por um comitê especial. Depois, são encaminhadas ao plenário. O rito prevê dois turnos de votação. Para ser aprovada, a matéria precisa de 48 votos favoráveis.
O TCE de Minas tem a função de fiscalizar as contas públicas do estado e dos municípios. Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por monitorar os gastos e despesas. O último a assumir o posto de conselheiro foi o
Signatários da PEC da paridade de gênero
Alê Portela (PL)
Ana Paula Siqueira (Rede)
Bella Gonçalves (Psol)
Delegada Sheila (PL)
Ione Pinheiro (União Brasil)
Leninha (PT)
Macaé Evaristo (PT)
Nayara Rocha (PP)
Betão (PT)
Cássio Soares (PSD)
Cristiano Silveira (PT)
Doutor Jean Freire (PT)
Leleco Pimentel (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
