O programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal para permitir a renegociação de dívidas começa a funcionar nesta segunda-feira (17), exclusivamente para consumidores que se enquadram na Faixa 2.
O objetivo é possibilitar que consumidores que tenham dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 possam negociar condições melhores de pagamento com os credores e, dessa forma, limpar seus nomes.
Confira 10 perguntas e respostas sobre o Desenrola Brasil:
1. Desenrola Brasil: quem pode participar?
Na primeira fase do programa, serão beneficiados consumidores que se encaixam na Faixa 2 do Desenrola Brasil. Para quem está enquadrado na Faixa 1, o prazo de negociação começa em setembro.
Entenda quais são as faixas:
Faixa 1: pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para programas sociais do governo federal.
Faixa 2: pessoas físicas com dívidas financeiras e renda de até R$ 20 mil.
2. Quais as dívidas podem ser renegociadas?
No caso de devedores que se enquadram na Faixa 1 do programa Desenrola Brasil, podem ser renegociadas dívidas de, no máximo, R$ 5 mil - considerando o somatório de todas as dívidas em aberto. Não estão incluídas no programa dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com “funding” ou risco de terceiros.
Para quem se encaixa na Faixa 2 as dívidas que podem ser negociadas serão oferecidas diretamente pelos bancos aos devedores, seja por meio da plataforma do programa ou por canais próprios criados pelas instituições financeiras.
3. É preciso de cadastrar no Desenrola Brasil?
Sim, é preciso ter um cadastro na plataforma gov.br, do governo federal. Essa ferramenta reúne diversos serviços voltados ao cidadão, como a adesão à carteira de habilitação digital e o preenchimento do Imposto de Renda, por exemplo.
Se você ainda não tem cadastro, basta acessar este link, digitar o número do seu CPF e seguir o passo a passo indicado pela plataforma.
4. Por onde ocorrem as negociações?
O programa Desenrola Brasil também prevê a criação de uma plataforma, voltada principalmente para os consumidores com dívidas e que se encaixam nas regras da Faixa 1 (ver questão número 1).
A Plataforma Operadora reunirá, por um lado, os devedores, e de outro, os credores que decidiram aderir diretamente ao programa.
5. Quem garante o pagamento das dívidas?
O pagamento das dívidas que poderão fazer parte do Desenrola Brasil serão garantidas pelo governo federal por meio de um Fundo de Garantia. Dessa forma, os credores não ficarão no prejuízo caso os devedores não honrem com os pagamentos que forem acordados por intermédio do programa. Mas isso ocorre somente para as negociações da Faixa 1 do Desenrola Brasil, cujo Fundo Garantidor (FGO) garantirá 100% do capital.
Para as negociações da Faixa 2, não haverá a presença do FGO.
