O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido feito por 19 deputados bolsonaristas para incluir a
Em decisão publicada no final da semana passada, o ministro seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a inclusão das empresas de comunicação no processo.
O inquérito foi aberto no dia 12 de maio e
O texto foi criticado por autoridades como o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O congressista acionou a PGR com uma notícia-crime em que acusa Google e o Telegram de “ação contundente e abusiva” contra a aprovação do PL das Fake News.
Já o Telegram enviou a toda a sua base de usuários no Brasil um texto também crítico à aprovação da proposta.
Globo e Folha
Um grupo de deputados federais acionou o Supremo, no mesmo inquérito, para que Globo e Folha de S. Paulo também sejam investigados. Segundo eles, há “fortes indícios” de que os meios de comunicação “teriam, também, praticado abuso do poder econômico ao tentarem manipular a opinião pública e impactar o voto dos parlamentares com veiculação de textos que criam um cenário de terror para justificar a aprovação do Projeto de Lei nº 2.360/2020".
Após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República, a petição foi negada em decisão de Moraes.