O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, preste explicações aos senadores sobre as políticas adotadas pela instituição - em especial, a manutenção da taxa de juros em 13,75%. A medida, mantida há mais de um ano, tem provocado questionamentos por parte dos parlamentares, do governo federal e por setores do mercado e da indústria.
Em Portugal, onde participa do XI Fórum Jurídico de Lisboa, Pacheco defendeu que o Senado deve colocar em prática o artigo 11 da Lei Complementar que criou a autonomia do Banco Central.
Conforme a legislação, a autoridade que estiver à frente da instituição financeira deve comparecer ao Plenário do Senado no início do primeiro e do segundo semestre, “em arguição pública”, para “apresentar o relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior”.
“Vamos cumprir fielmente, sem prejuízo de convites feitos por comissões, mas no Plenário do Senado Federal, já nos primeiros dias de agosto a arguição pública do presidente Roberto Campos Neto para que possa, sua Excelência, demonstrar as razões pelas quais a taxa de juros ainda está em 13,75% no Brasil considerando todos esses fatores econômicos e financeiros que temos hoje, propícios para a redução da taxa de juros”, defendeu Pacheco nesta quarta-feira (28).
Nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um convite para que Campos Neto possa se explicar sobre a manutenção da taxa Selic em 13,75%. O convite, que partiu do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) não o obriga a comparecer ao colegiado.
“Eu não tenho dúvida do desejo do presidente Campos Neto da redução da taxa de juros, mas é muito importante que, nessa arguição pública, fiel ao artigo 11 da Lei Complementar 179, já comecemos o segundo semestre com esse propósito da redução da taxa básica de juros no Brasil que, se somada a todas essas bases, em termos de inflação, moeda, balança comercial, câmbio, safra, que possa a gente trabalhar nessa redução mais imediata da taxa de juros do Brasil a uma taxa menor, que propiciará riqueza e geração de empregos”, completou Rodrigo Pacheco.
O presidente do Banco Central já foi ao colegiado em abril e, recentemente, a instituição confirmou, em ata, a possibilidade de que a taxa de juros comece a ceder a partir de agosto.
