O relator da ação contra Jair Bolsonaro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, votou para que o ex-presidente seja condenado à perda dos direitos políticos por oito anos e, dessa forma, fique inelegível pelo mesmo período.
O voto foi apresentado na sessão desta terça-feira (27) e é o primeiro dos sete ministros que integram a Corte Eleitoral.
“Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022 em razão da sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada para o cargo de Presidente da República, declaro sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022", disse ao ler o voto.
O TSE julga uma ação do PDT, que acusa Jair Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião promovida pelo então presidente, em julho do ano passado, junto a embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.
“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Jair Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, disse Benedito Gonçalves durante a leitura do seu voto.
Veja:
“Isso abrange desde a ideia de que a temática se insere na competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores, percepção distinta do que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como questão interna, até definição do conteúdo dos slides e a tônica exposição, que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil”, completa - citando duas das testemunhas arroladas no processo: o ex-ministro de Relações Exteriores, Carlos França, e o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).
A sessão foi suspensa no meio do voto do ministro, por volta das 20h45, e retomada 20 minutos depois para um intervalo.
Na segunda parte da sessão, o ministro Benedito Gonçalves trouxe elementos divulgados em lives do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato. Segundo ele, a desinformação veiculada pelo, mais tarde, candidato à reeleição ao longo do ano de 2021, tinha como objetivo cultivar “conspiracionismo” contra as ações do Tribunal Superior Eleitoral.
“As lives de 2021 foram exitosas em suas propostas em cultivar um movimento de que uma ameaça grave rondava as eleições de 2022 e que essa ameaça partia do TSE. O conspiracionismo se conservou latente e foi acionado com facilidade no ano eleitoral”, afirmou.
Próximos passos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) separou a sessão de quinta-feira (29) para concluir o julgamento de Bolsonaro. A sessão será aberta às 9 horas, quando os demais ministros poderão apresentar seus votos. Após Benedito Gonçalves, os demais seis ministros votam - com o relator ou de forma divergente.
Confira a ordem da votação
Benedito Gonçalves
Raul Araújo
Floriano de Azevedo Marques
André Ramos Tavares
Cármen Lúcia
Nunes Marques
Alexandre de Moraes
Julgamento de Bolsonaro no TSE: o que aconteceu até agora
O
Na sessão, o ministro Benedito Gonçalves leu o relatório de pouco mais de 40 páginas, que faz uma síntese do processo até aqui.
O que disse o PDT?
O advogado do PDT, Walber Agra, defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e refutou a tese da defesa de que a reunião com embaixadores tivesse sido apenas uma agenda de chefe de Estado.
De acordo com ele, o discurso de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro na reunião é parte de uma série de acontecimentos desde as eleições de 2018 - quando o ex-presidente, por diversas vezes, colocou em xeque a lisura da Justiça Eleitoral.
Agra também disse que todos crimes levantados na ação foram confirmadas por provas ao longo da investigação.
“Na AIJE, rogou-se que o Judiciário pudesse investigar as tipificações de abuso de poder político, de conduta vedada, de desordem informacional e de uso indevido de meios de comunicação”, ressaltou.
O advogado também defendeu a inclusão da “minuta do golpe” no processo, alegando que o nexo causal da prova é o mesmo presente na ação.
O que disse a defesa de Bolsonaro?
Bolsonaro foi representado, no julgamento, pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que
Carvalho chamou a ação de “impostora” e que o partido fez “uso indevido da Justiça Eleitoral”, como parte de uma plataforma política de propaganda antecipada para tentar alavancar a candidatura de Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência em 2022.
“Uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso”, declarou o advogado de Bolsonaro nos 15 minutos em que teve direito a se manifestar sobre a ação.
Carvalho também refutou que houvesse conexão do objetivo da ação com qualquer tentativa de golpe.
O que disse o Ministério Público Eleitoral?
O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi representado pelo vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. Em sua manifestação, ele sustentou que houve abuso de poder político por parte de Jair Bolsonaro no episódio objeto da ação - a reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada.
Na sessão, Gonet Branco defendeu que Bolsonaro seja declarado inelegível por oito anos e, dessa forma, fique impedido de se candidatar.
Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral, o discurso de Bolsonaro na reunião com embaixadores aconteceu “exclusivamente” para disseminação de “palavras de desconfiança e descrédito com relação ao sistema eleitoral” e com “sugestões desmerecedoras lançadas contra” integrantes do TSE.
