O depoimento do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, sofreu nova reviravolta nesta tarde de segunda-feira (26) e acontecerá na CPMI do 8 de janeiro conforme o previsto desde o início da manhã. Reavaliado pela junta do Senado Federal após apresentar atestado, Naime voltou atrás e decidiu depôr mesmo antes da decisão do corpo médico.
Nas últimas horas, a defesa do militar obteve decisão parcialmente favorável do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a Naime o direito ao silêncio durante o depoimento.
Entretanto, pouco depois da determinação, os advogados do coronel apresentaram à CPMI um atestado médico alegando um quadro de depressão que impediria a presença dele na sessão.
Em contrapartida, a comissão parlamentar decidiu que Naime precisaria ser reexaminado pela junta médica do Senado. Antes mesmo do resultado, ele decidiu depôr. Ainda assim, ele poderá permanecer calado graças à decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Ex-chefe do Departamento de Operações da PM, Naime é investigado no inquérito do STF por omissão nos atos do último 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde fevereiro.
Atestado médico
Horas depois da negativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, apresentou um atestado médico à CPMI do 8 de janeiro para que ele não comparecesse ao depoimento marcado.
Direito de ficar calado
Na manhã desta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes acatou parcialmente o pedido da defesa do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto para ele permanecer em silêncio durante o depoimento.
Na decisão, Moraes indicou que Naime foi convocado na condição de testemunha a pedido da senadora-relatora Eliziane Gama (PSD-MA), não de investigado, e, portanto, tem direito de permanecer em silêncio e não se incriminar.
A defesa do coronel da Polícia Militar recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o militar ser tratado como investigado, ao invés de testemunha, e dispensado de prestar depoimento. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes não aceitou este pedido e alegou na decisão que Jorge Naime pode, sim, ser convocado como testemunha pela CPMI — obrigado, portanto, a comparecer ao depoimento, ainda que seja garantido a ele o direito de ficar calado para não se autoincriminar.
