Os vereadores de Belo Horizonte definiram, nesta segunda-feira (26), que vão acelerar a análise, em 2° turno, do projeto de lei (PL) que permite a expedição do alvará de funcionamento da Arena MRV, novo estádio do Atlético. Um requerimento aprovado pelos parlamentares, em plenário, vai autorizar as comissões de Meio Ambiente, Educação e Administração Pública a promover reunião conjunta para analisar a proposta. Assim, o texto está a um passo de chegar ao plenário para a votação final.
O 1° turno de votação
Na prática, a proposta estende o prazo para a entrega das contrapartidas exigidas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Se o texto for sancionado, as obras de compensação precisarão estar prontas entre 1 e 3 anos após a concessão do alvará do estádio, que fica no Bairro Califórnia, na Região Noroeste de BH.
A proposta para acelerar o início do funcionamento da Arena MRV foi apresentada pelo vereador César Gordin, do Solidariedade. Ex-presidente da Galoucura, a maior torcida organizada do Atlético, ele também foi o autor do requerimento solicitando a formação de uma junta de três comissões para apressar a tramitação.
Emenda será analisada
Os comitês de Meio Ambiente, Educação e Administração Pública vão ter de analisar uma emenda do vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo de Fuad Noman no Legislativo. O trecho foi inserido no texto durante a passagem da proposta
O mecanismo defendido por Miranda dá, a técnicos designados pela prefeitura, o poder de definir a taxa de ocupação do estádio garantida pelo alvará especial. Portanto, os profissionais poderiam vetar a lotação máxima das arquibancadas sem a vigência de um alvará definitivo.
Vale lembrar, porém, que a CLJ debate apenas a legalidade e a constitucionalidade da emenda. O mérito dela — ou seja, se é tida como boa ou ruim pelos vereadores — vai ser debatido na próxima etapa da tramitação.
