O projeto de lei (PL) que acelera o processo de concessão de alvará de funcionamento à Arena MRV, novo estádio do Atlético, foi aprovado em 2° turno pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A análise aconteceu nesta quinta-feira (22). O texto, agora, será avaliado por uma junta de vereadores de outros comitês do Parlamento e, depois, estará pronto para a votação final, em plenário.
O primeiro turno do projeto
Na prática, a proposta estende o prazo para a entrega das contrapartidas exigidas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Se o texto for sancionado, as obras de compensação precisarão estar prontas entre 1 e 3 anos após a concessão do alvará.
Emenda vai pautar próximas reuniões
O texto foi construído por César Gordin (Solidariedade), que foi presidente da Galoucura, principal torcida organizada do Atlético. A CLJ aprovou emenda do vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo do prefeito Fuad Noman (PSD) no Legislativo.
O mecanismo defendido por Miranda dá, a técnicos designados pela prefeitura, o poder de definir a taxa de ocupação do estádio garantida pelo alvará especial. Portanto, os profissionais poderiam vetar a lotação máxima das arquibancadas sem a vigência de um alvará definitivo.
Vale lembrar, porém, que a CLJ debate apenas a legalidade e a constitucionalidade da emenda. O mérito dela — ou seja, se é tida como boa ou ruim pelos vereadores — vai ser debatido nas comissões de Meio Ambiente, Educação e Administração Pública.
