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ALMG: Projetos da MinasCaixa e de ‘prévia’ do RRF estão prontos para plenário

Textos foram aprovados pelos deputados estaduais em diversas comissões nesta quarta-feira (21)

Os projetos de lei que criam benefício assistencial para aposentados e pensionistas da MinasCaixa e que autorizam o governo de Minas Gerais a ingressar na terceira versão do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) estão prontos para serem votados em 1º turno no plenário.

O governo de Romeu Zema (Novo) afirma que se Minas Gerais não ingressar no programa, conhecido como PAF 3, até o dia 30 de junho terá que pagar R$ 15 bilhões ao governo federal.

A adesão ao PAF também é um pré-requisito para o governo estadual ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de renegociação das dívidas do estado com a União que é apontado por Zema como a única solução para equilibrar as contas públicas mineiras.

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Na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), apenas Professor Cleiton (PV) e Beatriz Cerqueira (PT) votaram contra o parecer pela aprovação do PAF. Como suplente da comissão, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) não pôde pedir vista, mas aconselhou aos colegas a o fazerem, o que não ocorreu.

“E por que? Porque o governo vem correndo, correndo, correndo, tentando atropelar todos nós. Esse projeto é mais um projeto que ajuda o governador a implantar o famigerado Regime de Recuperação Fiscal. Serão nove anos de uma camisa de força para o estado de Minas Gerais”, disse ele.

Já João Magalhães (MDB), integrante da base de governo, lembrou que em 2017 o então governador Fernando Pimentel (PT) também precisou aprovar, dentro de curto prazo, projeto com autorização para renovar um convênio com o governo federal. Caso contrário, R$ 6 bilhões seriam bloqueados nas contas do governo de Minas.

Na ocasião, a ALMG, segundo ele, tratou o projeto de lei como uma necessidade de estado e não do governo da vez. “Eu acho que essa Casa tem que ter responsabilidade. O estado terá algo em torno de R$ 15 bilhões de bloqueio se não sancionar [o projeto de lei] até o dia 29 de junho. Aí vai faltar dinheiro não é para reajuste, é pra pagar 13º e salário”, afirmou ele.

MinasCaixa

Já o projeto que cria o benefício assistencial para os 366 aposentados e pensionistas da MinasCaixa, banco estadual extinto em 1991, foi aprovado pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, depois, de Trabalho. Eles estão sem receber as aposentadorias e pensões desde março.

Mudanças feitas ao projeto na terça-feira (20) foram mantidas. O benefício não terá mais o teto de R$ 4 mil, será pago de forma retroativa ao mês de março e haverá pagamento de 13º benefício e correção anual pela inflação.

“Em linhas gerais, o texto que saiu da última comissão, que foi um acumulado de melhorias resolve aquilo que o Governo do Estado, no seu projeto original, não quis resolver, que é a manutenção do pagamento, que é a manutenção a partir do momento que as famílias deixam de receber, o direito dos reajustes anuais. O compromisso com as famílias é que uma eventual melhoria no texto, para ficar redondinho, a gente possa fazer durante a tramitação em segundo turno”, explica a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

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Um ajuste feito nesta quarta-feira (21) é que os beneficiários que já conseguiram decisões na Justiça estadual para receberem os pagamentos de março e abril não terão direito a receber o benefício assistencial retroativo.

Repórter de política na Rádio Itatiaia. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. No Grupo Bandeirantes, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na BandNews FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do BandNews TV. Vencedor de 8 prêmios de jornalismo. Já foi eleito pelo Portal dos Jornalistas um dos 50 profissionais mais premiados do Brasil.
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