O secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, disse, nesta terça (20), que não compete à pasta comandada por ele decidir sobre um eventual reajuste às forças policiais. A declaração foi dada em meio a pedidos, das forças de segurança, por recomposição salarial de 35,44% em virtude de perdas inflacionárias.
“Todos queremos aumento. Isso é natural. Sou servidor público de carreira. Fiquei 30 anos no Ministério Público. Todos queremos. Agora: tem de ver a possibilidade (orçamentária) do governo. Nós, da Sejusp, não temos conhecimento técnico do orçamento no que diz respeito à recomposição”, afirmou.
Greco falou sobre o tema durante audiência na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Ele foi convocado por deputados estaduais para prestar contas a respeito do trabalho feito nos primeiros dias do ano.
O secretário lembrou que os debates a respeito de eventuais aumentos ao funcionalismo são liderados pelas pastas de Governo, Fazenda e Planejamento e Gestão. Essas são as áreas responsáveis pela elaboração do orçamento público.
Apesar da ponderação, Greco afirmou que, se acontecer, a reposição das perdas inflacionárias será “uma coisa sensacional”.
Embora tenha atribuído o eventual aumento à capacidade fiscal do estado, Greco demonstrou disposição de atuar na interlocução entre as tropas e o poder público.
“Existem reuniões periódicas com o governo, de todos os secretários, e com os deputados”, garantiu.
Regime de estrita legalidade
Desde a semana passada, a fim de reivindicar uma recomposição de 35,44%, sindicatos orientaram policiais e agentes a seguir o regime de estrita legalidade.
No modelo, as forças de segurança cumprem apenas as atividades tidas como essenciais.Embora isso soe como uma obviedade, o cenário muda, segundo os representantes da categoria, nos casos em que o o governo de Minas não oferece estrutura suficiente para o serviço ser desempenhado.
“Estrita legalidade tem de ser sempre. Ninguém trabalha na ilegalidade. Então, falar em legalidade é um eufemismo”, minimizou Greco.
