Cidadão só vai sentir efeitos da reforma tributária em 10 anos, diz deputado

Coordenador do Grupo de Trabalho que discute a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT) calcula em cerca de 10 anos para que os efeitos da nova legislação sejam sentidos pela população. O parlamentar foi entrevista pelo programa Palavra Aberta, da Itatiaia, nesta quarta-feira (14). Você pode conferir o vídeo com a entrevista, na íntegra, ao final dessa matéria.

De acordo com o cronograma apresentado por Lopes, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição com os detalhes da reforma tributária deve ser concluída, no Congresso Nacional até o fim do ano. No entanto, há uma série de passos para que os efeitos das novas regras sejam sentidos pela população. Especialistas avaliam como positiva a redução no número de impostos - federais, estaduais e municipais - que faz parte da reforma.

“Você tem várias transições, para a sociedade e para o setor produtivo”, diz o deputado ao citar o cronograma.

De acordo com ele, o primeiro passo é que o texto seja aprovado, primeiro na Câmara dos Deputados - o que deve ocorrer, nos dois turnos, até o fim de julho - e, depois, no Senado - cuja previsão é o segundo semestre desse ano.

“Em 2024, vamos votar o detalhamento da implementação do novo sistema tributário brasileiro. Aí, em 2025 e 2026, vamos unificar os impostos federais: IPI, Pis e Cofins. E vamos criar o Imposto sobre Valor Agregado [IVA] nacional”, detalha Lopes.

Ainda de acordo com Reginaldo, os anos seguintes serão para definir a alíquota do novo imposto e testar os seus efeitos.

O deputado cita, ainda, um impedimento legal para que as regras da reforma tributária entrem em vigor imediatamente: uma lei complementar sancionada em 2017. A legislação prorrogou até 2032 o prazo de vigência de benefícios fiscais de ICMS para estados e municípios - e, segundo o parlamentar, é preciso respeitar o prazo.

“Porque essa transição mais longa? De fato, até 2032 tem um Projeto de Lei Complementar que convalidou todos os benefícios fiscais estaduais. Nós temos que garantir essa transição e respeitar todos esses benefícios. Vamos fazer uma transição mais longa para a gente honrar todos esses compromissos que os governadores deram para seus investidores nos estados”, explica.

Confira o cronograma

• 2023: aprovação do texto na Câmara, no Senado e sanção do presidente

• 2024: votação de leis complementares

• 2025: unificação de impostos federais no IVA nacional

• 2026: ano-teste da nova alíquota

• 2027-2032: transição e unificação de impostos estaduais e municipais no IVA subnacional

Veja a edição do Palavra Aberta, na íntegra