TSE manda partido de Roberto Jefferson devolver R$ 4,3 milhões por problemas em contas de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - que tem como um dos principais expoentes o ex-deputado federal Roberto Jefferson - a devolver aos cofres públicos R$ 4,3 milhões. A decisão foi tomada nesta semana, durante sessão do plenário da Corte Eleitoral - que desaprovou as contas do partido referentes ao ano de 2018.

De acordo com os ministros do TSE, naquele ano o PTB realizou pagamentos indevidos, com recursos do Fundo Partidário. Uma delas seria a falta de investimento mínimo para incentivo à participação das mulheres na política. Essa é uma regra definida pela Lei dos Partidos Políticos, de 1995.

Outras irregularidades nas contas do PTB são:

• pagamentos de auxílio-alimentação e salários de funcionários acima do valor de mercado e sem comprovação técnica;

• insuficiência de comprovação de gastos com vale-transporte e ausência de desconto da participação do empregado;

• locações de imóveis;

• hospedagens;

• refeições;

• recebimento de multas em passagens;

• despesas com celulares;

• transferências de recursos a diretórios com impedimento temporário;

Além da devolução de R$ 4,3 milhões, o partido ainda deverá pagar multa de 9% deste valor - cerca de R$ 400 mil e outras indenizações.