CMBH: reunião para liberar votação em 1° turno de PL que baixa passagem a R$ 4,50 será na segunda (5)

O próximo passo da tramitação, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), do Projeto de Lei (PL) que viabiliza o retorno das passagens de ônibus a R$ 4,50, vai acontecer na segunda-feira (5). É nesta data que três comissões temáticas do Legislativo farão reunião conjunta a fim de acelerar a análise do texto sobre o subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas do setor. Depois disso, a proposta estará pronta para ser votada pelos 41 vereadores em primeiro turno no plenário.

A reunião de terça-feira vai unir os integrantes dos comitês de Administração Pública, Orçamento e Finanças e Mobilidade Urbana. O relator do PL do subsídio, Cleiton Xavier (PMN), já protocolou texto em que sugere, aos colegas, a aprovação do texto.

O ofício que agenda o encontro das comissões para o início da próxima semana foi enviado nesta sexta-feira (2) aos parlamentares pelo vereador Wilsinho da Tabu (PP), que vai presidir o encontro conjunto, marcado para começar às 9h.

Nesta semana, o projeto já havia recebido o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara. Nos bastidores, a avaliação é que será possível aprovar definitivamente a matéria ainda neste mês. Depois, bastará a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) para que as tarifas deixem de custar R$ 6 e voltem ao patamar anterior.

Histórico

A aceleração dos trâmites para a votação de um projeto está prevista no Regimento Interno da Câmara de BH. O presidente do Parlamento, Gabriel Azevedo (sem partido), é defensor da ideia de agilizar a votação. A equipe de Fuad Noman também vê o movimento com bons olhos.

O PL do subsídio, vale lembrar, condiciona o apoio financeiro a uma série de contrapartidas.

A lista de obrigações dadas aos concessionários tem, por exemplo, a compra de 180 novos veículos para circular em Belo Horizonte e o aumento, em 10%, do número de viagens. As contrapartidas foram inseridas durante as negociações que fixaram o subsídio em R$ 512,8 milhões — as empresas chegaram a pedir R$ 740 milhões.