Os debates sobre o reajuste de 12,84% oferecido pelo governador Romeu Zema (Novo) aos profissionais da educação de Minas Gerais vão ser norteados por dois Projetos de Lei (PLs). Além do texto-base que pede autorização legislativa para a concessão do aumento, o Executivo enviou aos deputados estaduais projeto solicitando a abertura de crédito suplementar de R$ 2,3 bilhões ao orçamento do Estado para este ano. As cifras serão usadas, justamente, para bancar os novos valores salariais.
Os dois projetos a respeito do reajuste chegaram nesta terça-feira (30) à Assembleia Legislativa. Segundo apurou a Itatiaia, embora os dois textos estejam relacionados entre si, eles vão tramitar separadamente.
Pagamento retroativo
Se for aprovado pela Assembleia, o reajuste será retroativo a janeiro e proporcional às horas trabalhadas. Além de professores, todas as carreiras ligadas à educação, como as de orientadores e supervisores, são contempladas pela proposta.
Dos R$ 2,3 bilhões que o governo planeja gastar, R$ 918,4 milhões são provenientes do excesso de arrecadação de recursos que precisam ser gastos com políticas educacionais. Outros R$ 355,6 milhões são fruto do excesso de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As contas do Executivo preveem, ainda, o uso de mais de R$ 1 bilhão em excesso de arrecadação ordinária do estado.
A sinalização do governo sobre a concessão do reajuste fez com que os deputados interrompessem a reunião plenária desta terça a fim de debater reservadamente o assunto. Há duas semanas, a oposição obstrui os trabalhos para reivindicar reajuste ao corpo docente e, também, a todo o restante do funcionalismo.
A necessidade de apresentar uma emenda ao orçamento acontece porque a previsão de gastos para 2023 já estava fechada. Caso o reajuste seja aprovado, os novos salários serão incluídos nas Leis Orçamentárias Anuais dos próximos exercícios.
