Deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia de Minas aprovaram, nesta terça-feira (30), projeto de lei (PL) que proíbe a participação de mulheres transexuais em competições esportivas no estado. Na prática, o texto, apresentado por Bruno Engler (PL), estabelece o “sexo biológico” como regra para as atividades.
A CCJ aprovou a proposta sob protestos da bancada de esquerda, que critica a ideia. Agora, o tema vai ser debatido por outras comissões temáticas da Assembleia e, depois, será votado pelo conjunto de parlamentares em plenário em dois turnos.
À Itatiaia, Engler afirmou que a ideia não é questionar o poder de cada adulto se autodeterminar perante a sociedade.
“Do ponto de vista físico, a gente sabe que uma pessoa que se desenvolveu com índices altíssimos de testosterona e que tem a estruturas muscular e óssea formadas do sexo masculino não compete em condições de igualdade com mulheres biológicas”, defendeu.
A comissão aprovou o texto por seis votos a um. Doutor Jean Freire, do PT, apresentou emenda para garantir que o projeto não desrespeitasse o artigo da Constituição Federal sobre igualdade e liberdade. O movimento, porém, foi rejeitado pela maioria dos componentes da CCJ.
“Em muitos momentos, dá certo cansaço e desânimo ter de dialogar com essas posturas ideológicas que, sabemos, trazem outros conceitos e algo que parece lutar contra as minorias. Essa é a impressão que dá", lamentou.
Comissão de Direitos Humanos pode ser barreira
Antes de chegar ao plenário para o primeiro turno de votação, o projeto será analisado pelo comitê de Esporte, Lazer e Juventude. Depois, será a vez do colegiado de Direitos Humanos, cuja maioria dos assentos é ocupada por parlamentares à esquerda.
Embora admita a possibilidade de a Comissão de Direitos Humanos recomendar a rejeição à ideia, Bruno Engler crê que será possível conseguir a aprovação em plenário.
“Tenho a tranquilidade de que a maioria dos deputados vai querer preservar os esportes femininos e os direitos das mulheres de competir com isenção”, projetou.
Jean Freire evitou detalhar as articulações da bancada de esquerda para barrar a ideia, mas disse que as conversas vão girar em torno da Constituição.
Nos bastidores, a avaliação é que o projeto passou pela CCJ por 6 a 1 porque os deputados do colegiado se debruçaram apenas sobre a constitucionalidade e a legalidade da ideia, deixando a análise do teor da proposta para as próximas comissões.
