No dia 23 de abril, a
Nesta quinta-feira, 25 de maio, um acordo entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara Municipal garantiu que o
O recuo da passagem de R$ 6 para R$ 4,50 - preço cobrado até o dia 22 de abril na capital mineira - depende da autorização, por parte do Legislativo municipal, de um projeto de lei que autoriza a prefeitura a destinar um subsídio de R$ 512,8 milhões para as empresas de ônibus. O recurso é necessário para garantir o custeio do serviço sem pesar sobre o bolso do cidadão.
No ano passado, a Câmara Municipal aprovou um subsídio de R$ 240 milhões para que as concessionárias aumentassem em seis mil o número diário de viagens em Belo Horizonte.
Veja:
Dessa vez, a negociação envolve o
No mesmo lado da mesa de negociações, ao longo de todo esse processo, o prefeito Fuad Noman (PSD) e o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido) trocaram farpas e acusações sobre a falta de solução para que a passagem volte ao patamar anterior.
“Está demorando tanto porque a prefeitura desperdiçou um ano de subsídio emergencial onde essa discussão poderia ter sido organizada para que a passagem não tivesse subido”, diz o parlamentar.
A prefeitura, por sua vez, diz que enviou à Câmara de BH um projeto de lei para garantir o pagamento de um subsídio de R$ 476 milhões ainda em março, mas o texto não foi votado pelo Legislativo.
Como a passagem de ônibus em BH pode voltar a R$ 4,50?
Na última semana, uma reunião entre o prefeito Fuad Noman (PSD), o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido) e representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) aproximou os lados envolvidos de uma proposta para que a tarifa volte aos R$ 4,50.
Para isso, os empresários concordaram com o pagamento de um subsídio de R$ 512 milhões. No início do mês, o
Mas há um impasse com relação ao valor: a
“A prefeitura está trabalhando nesse esforço de chegar no preço da passagem. A ideia é tentar encontrar mais alguma coisa no orçamento. Estou pleiteando com o vereador uma ajuda e ver se consegue juntar todos os recursos disponíveis e chegar a um número adequado”, disse Fuad Noman ao fim da reunião realizada na última semana.
Até o momento, questionada pela reportagem desde a última semana, a pasta ainda não informou quais projetos seriam esses. Também não foi agendada uma reunião entre o secretário municipal, Leonardo Colombini, e Azevedo.
“O prefeito colocou na mesa para subsidiar R$ 330 milhões e eu tive uma conversa com o secretário de Fazenda que falou que é possível manejar o orçamento e chegar nesse dígito. O fato é que os 41 vereadores não aceitam valor acima de R$ 4,50", diz Gabriel.
Outra alternativa é que a própria Câmara utilize recursos do Legislativo para complementar o valor, conforme publicou o parlamentar em uma rede social.
O
“Encontrei inconstitucionalidades no texto, mas estou apresentando emendas para corrigi-las. Inclusive, estou apresentando emendas para suprir eventuais ilegalidades que existem no projeto”, disse Irlan ao confirmar que a votação do parecer, em primeiro turno, está marcado para esta terça-feira (23).
Caso os Poderes Legislativo e Executivo consigam chegar aos recursos necessários para o pagamento do subsídio e o projeto seja aprovado, a tarifa retorna ao valor de R$ 4,50.
Qual o prazo para a passagem baixar?
Tanto a prefeitura como a Câmara Municipal não citam prazo para uma redução no valor da passagem de ônibus em BH para R$ 4,50. A reportagem apurou, no entanto, que os vereadores pretendem aprovar o subsídio de R$ 512 milhões até o fim da primeira quinzena de junho. Com o texto aprovado e sancionado pelo prefeito Fuad Noman, a tarifa é reduzida.
Quais contrapartidas prevê o projeto de subsídio?
Com o valor de R$ 512 milhões para o subsídio acordado entre prefeitura, Câmara e Setra-BH, o Legislativo vai avaliar um texto substitutivo que atualiza o valor do repasse e impõe uma série de condições para que as empresas possam, de fato, receber os recursos.
De um lado, há a previsão de uma série de
De outro lado, as empresas poderão ter os recursos descontados caso não cumpram requisitos de manutenção, limpeza e uso do ar-condicionado. O texto garante, ainda, que só serão computadas para pagamento, as operações das linhas de ônibus que tiverem Ordem de Serviço emitidas e autorizadas pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob).
Confira as contrapartidas:
Tarifa Zero em vilas e favelas
Outra contrapartida prevista no substitutivo é a instituição de um programa de tarifa zero para as linhas que circulam em vilas e favelas de Belo Horizonte.
Vale Transporte da Saúde
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que estiverem usando o sistema de transporte público para consultas ou procedimentos médicos serão isentas do pagamento das tarifas. O programa prevê, ainda, prioridade para pacientes em tratamento de câncer.
Auxílio de Transporte Social
Outra contrapartida prevista no projeto de lei beneficia famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. Elas terão direito a créditos no cartão BHBus inclusão social. O objetivo é “garantir o deslocamento, promover a integração social e gerar melhor oportunidade de mobilidade às famílias em situação de extrema pobreza, no acesso ao serviço público de transporte coletivo convencional e suplementar no município”.
Auxílio Transporte Mulher
O substitutivo também prevê que mulheres em situação de violência doméstica e familiar tenham direito a passes gratuitos no deslocamento entre suas casas e a rede de Serviços de Atendimento às Mulheres.
