Se os investimentos previstos no Plano Estadual de Saneamento Básico forem concretizados, o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais crescerá 0,9% e 33,7 mil empregos serão criados até 2041 no estado.
É o que projeta estudo realizado pela Associação das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) em parceria com o governo de Minas Gerais. As conclusões foram divulgadas nesta segunda-feira (22) durante congresso sobre o setor realizado em Belo Horizonte.
A projeção foi feita considerando investimentos de R$ 70 bilhões nos próximos 18 anos, o que seria suficiente para cumprir as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento — 99% da população com acesso a água tratada e 90% com esgotamento sanitário em 2033 — e alcançar 100% nas duas métricas em 2041.
Atualmente, 82% da população tem acesso a abastecimento de água potável em Minas Gerais, enquanto o percentual de coleta de esgoto é de 87,64% e o de tratamento de esgoto, 53,7%.
Nos 640 municípios onde a Copasa fornece água, o índice é superior: 99,8% da população é atendida. Já nas 309 cidades em que a empresa presta o serviço de esgotamento sanitário, 90,8% dos imóveis têm coleta de esgoto e 72,1% também são atendidos com o tratamento dos rejeitos.
Desafios
Apesar da previsão feita pela Abcon, há empecilhos para que os investimentos sejam concretizados - sejam eles públicos, por meio da Copasa e das empresas municipais de saneamento, ou privados.
Uma das novidades trazidas pelo Marco Legal do Saneamento é a formação de blocos de municípios que terão que licitar a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
A ideia é que os blocos sejam uma mescla entre cidades atrativas economicamente e prefeituras onde o investimento isolado não seria rentável. Porém, em Minas Gerais os blocos ainda não foram formados. Um projeto de lei apresentado pelo governo Zema em julho de 2021 sequer foi analisado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e atualmente está arquivado.
“A gente tem buscado alternativas. Tem o trabalho que a Copasa tem feito, de melhoria do seu desempenho, mas tem outros municípios que não são atendidos pela Copasa e que o Estado precisa achar soluções para eles”, disse a secretária estadual de Meio Ambiente, Marília Melo.
“Esperamos que a ALMG desarquive o projeto de lei e retome essa discussão porque os municípios quando se unem na prestação de serviço, a gente ganha em escala e capacidade de investimento para toda a população”, acrescentou ela.
Outro obstáculo, este apontado pela Abcon, são os recentes decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteraram pontos do Marco do Saneamento.
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“O que a gente tinha imaginado é que após a aprovação do novo Marco do Saneamento, nós já tínhamos as regras claras e podíamos avançar. Agora o setor entrou em um diálogo entre governo federal e Congresso. Esse diálogo tem que chegar ao seu término. As regras têm que ser claras de novo, sejam quais forem”, disse o presidente da entidade, Percy Neto.
“Os decretos trouxeram pontos positivos, como a eliminação do limite de 25% para contratação de parcerias público privadas, e trouxeram alguns pontos controversos que a gente vem discutindo, que é a prestação direta em região metropolitana, que é um ponto que a Câmara bateu de maneira incisiva”, continuou ele.
Copasa diz que vai cumprir meta de universalização
Presidente da Copasa, Guilherme Faria afirmou que a empresa vai cumprir as metas de universalização do serviço estabelecidas no novo Marco Legal do saneamento.
“Na área de concessão da Copasa, já atingimos a meta de universalização de água tratada [99%]. Agora temos que focar em zelar pela manutenção dessa meta e avançar no esgoto, onde temos cerca de 75% da nossa área de concessão com esgoto devidamente tratado e temos que chegar em 2033 com 90%”, explicou ele.
Em 2023, a estatal vai investir R$ 1,7 bilhão na ampliação dos serviços, valor que alcançará R$ 9 bilhões até 2027.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o trabalho da Copasa não será prejudicado pela intenção do governo Zema de privatizar a empresa. “O que pode acontecer é que, havendo a privatização da empresa, a gente acredita que o apetite de quem entrar para avançar ainda mais no investimento será maior”, declarou ele.
