A Prefeitura de Belo Horizonte assinou, nesta quinta-feira (18), um decreto que vai facilitar a isenção tributária - como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - de instituições religiosas em Belo Horizonte. Uma Lei Federal de 1957 garante imunidade tributária a templos de qualquer religião e uma Emenda de 1993 incluiu, na Constituição Federal, a proibição de se cobrar impostos sobre “templos de qualquer culto”.
Líderes religiosos disseram para a Itatiaia que, antes do decreto, as instituições tinham que reunir uma documentação complexa e demoravam até sete meses para comprovarem as atuações e conseguirem as isenções de impostos.
O prefeito da capital, Fuad Noman (PSD), afirmou que a decisão não se trata de uma ampliação de isenção de impostos, mas uma adequação de Be,lo Horizonte à legislação federal.
“Existe uma lei federal que regulamenta as isenções para igrejas e a Prefeitura de Belo Horizonte estava um pouco defasada com a legislação atualizada e isso estava trazendo uma série de dificuldades para as igrejas. A burocracia era muito grande, então nós resolvemos estudar de uma forma profunda hoje temos um decreto que simplifica e coloca a legislação de Belo Horizonte de acordo com a legislação federal, sem burocracia”, afirmou.
Questionada pela Itatiaia, a prefeitura informou que o benefício vale para templos, igrejas evangélicas e católicas, instituições espíritas e religiões de matriz africana. No entanto, para isso, elas precisam estar registradas como instituições religiosas. O benefício também vale para instituições filantrópicas ligadas a igrejas como escolas e hospitais.
O vereador Irlan Melo (Patriota) explica o processo que os líderes religiosos precisavam cumprir para ter direito à imunidade tributária na capital mineira.
“Hoje, se eu tenho um imóvel alugado e sou uma instituição religiosa e quero a imunidade tributária, eu tenho que fazer um processo na Secretaria da Fazenda e nós sabemos que Belo Horizonte é uma cidade imensa. Então, você tem que ficar aguardando um fiscal ir lá e comprovar algo que é um fato: que lá é, realmente, um templo religioso”, explica.
O parlamentar detalha que, a partir desse decreto, a isenção será automática, com base na declaração do próprio líder religioso, por meio de uma autodeclaração. No entanto, em caso de fraude, ele poderá ser punido.
“Com a autodeclaração, vamos evitar esse tipo de situação. Agora, cada um é responsável pela sua autodeclaração e isso pode gerar punições de âmbito criminal. Então, estamos imaginando que aquilo que for regulamentado, vai ocorrer da forma correta”, disse.
O vereador Wesley Moreira (PP) afirma que o benefício também vale para os imóveis alugados pelas instituições.
“São várias instituições que estão sendo contempladas com o decreto, principalmente as que se utilizam de imóveis alugados. Vereadores da Frente Cristã são procurados por pastores que alugaram um imóvel, um galpão, uma determinada loja para ter ali seus cultos religiosos e a burocracia que existe hoje para chegar à imunidade tributaria é muito intensa”, avalia.
Apoio da bancada cristã
O decreto assinado pelo prefeito Fuad Noman é tido como um aceno à bancada cristã na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o que pode resultar em um fortalecimento das pautas da prefeitura no Legislativo.
“Esse decreto faz com que a bancada cristã enxergue com melhores olhos, os projetos da prefeitura, é claro. Porque o prefeito também está enxergando nossos pleitos e atendendo os nossos pleitos. A aproximação depende dele, e ele está dando esse passo, o que é importante pra nós”, avalia Irlan Melo
“Ainda não tivemos uma situação que nos levaria a distanciar do prefeito Fuad. [O decreto] é um passo importante, mas o futuro a Deus pertence”, completa Wesley Moreira.
A Itatiaia perguntou a prefeitura qual o impacto dessas isenções, mas o executivo não soube informar com exatidão. Os líderes religiosos também afirmaram que não é possível apontar o número exato de instituições religiosas na capital mineira.
