Após ordem de Moraes, Telegram publica ‘retratação’ sobre PL das Fake News

A plataforma de troca de mensagens instantâneas Telegram enviou aos usuários na tarde desta quarta-feira (10) um texto de “retratação” sobre uma postagem contra o PL das Fake News. O conteúdo foi publicado após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar a suspensão das atividades da plataforma se não houvesse a publicação de uma retratação em até 72 horas.

No comunicado, o aplicativo informa que a mensagem anterior caracterizou “flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”.

O texto, que consta na decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, mais cedo, também diz que a publicação “distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”

A publicação do Telegram foi enviada nesta terça-feira (9) à base de usuários ativos da plataforma - cerca de 40 milhões em todo o país. O texto, que atingiu cerca de 1 milhão de pessoas em apenas seis horas, conforme dados da própria plataforma, foi excluída após decisão do ministro do STF.

Telegram contra PL das Fake News

Nesta terça-feira (10), o Telegram enviou à sua base de usuários no Brasil um texto que dizia que o Brasil está prestes a aprovar uma nova legislação - referindo-se ao PL das Fake News - que “irá acabar com a liberdade de expressão”. A mensagem ainda diz que esse projeto de lei “dá poderes de censura” ao governo e é uma das legislações “mais perigosas” para os direitos humano fundamentais já consideradas no Brasil.

O texto compartilhado pela plataforma leva a um link que apontaria para um texto explicativo sobre a posição da empresa relacionada ao Projeto de Lei 2630, que tramita na Câmara dos Deputados e teve a votação adiada no início do mês.

A estratégia do Telegram é semelhante à utilizada por outras empresas, como o Google, que compartilhou um link na página principal do buscador contra o PL das Fake News. O projeto tem apoio do governo federal e da base do Executivo federal no Parlamento e é criticado pela oposição. Alterações no texto estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados.

O Google foi notificado por “publicidade abusiva” pela Secretaria Nacional do Consumidor para para realizar uma ação de “contrapropaganda”, ou seja, comunicar os usuários o interesse comercial da empresa sobre o projeto e sinalizar os conteúdos publicitários publicados pela plataforma. O Google retirou o link de sua página principal após ser ameaçado de pagar uma multa de R$ 1 milhão por hora.

O Ministério Público Federal (MPF) também notificou Google e Meta - empresa que controla o Whatsapp, Instagram e Facebook - sobre o mesmo assunto. Para o órgão, as empresas de tecnologia fazem uma “ofensiva” contra o PL das Fake News, além das práticas normais em um debate público.