A lógica de distribuição do orçamento de Minas Gerais vai mudar a partir de 2024. Isso porque os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (19), em 2° turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai, gradualmente, dobrar o valor destinado às emendas parlamentares impositivas — investimentos indicados por deputados que devem ser obrigatoriamente aplicados.
A ideia é que, no orçamento de 2025, 2% da arrecadação estadual seja utilizada para arcar com as emendas impositivas. Hoje, os cofres públicos mineiros destinam 1% dos recursos para essas indicações. No orçamento de 2023, cada deputado tem direito a indicar R$ 11,35 milhões.
O texto da emenda constitucional diz que, em 2024, as emendas impositivas vão corresponder a 1,5% do orçamento. No ano seguinte, quando o percentual chegar a 2%, cada um dos 77 gabinetes da Assembleia Legislativa vai ter direito a apontar a utilização de R$ 22,7 milhões. Assim, o valor global das emendas impositivas vai saltar de R$ 874 milhões para R$ 1,75 bilhão.
O artigo a respeito das emendas impositivas foi incluído em uma PEC originalmente proposta para acrescentar a sustentabilidade como um dos princípios da administração pública. Apesar da mudança no tamanho das fatias das indicações, os deputados continuarão sendo obrigados a utilizar metade de suas quotas individuais em ações de promoção da saúde.
Na Assembleia Legislativa, a avaliação majoritária é que o aumento do bolo das emendas impositivas vai agilizar a chegada, às prefeituras, de recursos provenientes do governo estadual.
“O estado tem 853 municípios. É praticamente impossível que o governo central tenha visão sobre todos esses municípios. O deputado está sempre presente, viaja todos os fins de semana às cidades e está de frente para as demandas locais”, disse Zé Guilherme (PP), integrante da base aliada ao governador Romeu Zema, do Novo.
A oficialização da PEC vai ocorrer em até cinco dias úteis, por meio da promulgação do texto. O gesto cabe à Mesa Diretora da Assembleia, liderada por Tadeu Martins Leite (MDB).
A PEC da Sustentabilidade foi proposta pelo ex-deputado Inácio Franco (PV). A emenda sobre as indicações impositivas veio do também ex-parlamentar Sávio Souza Cruz, do MDB.
Embora tenha sido o emedebista a assinar o parecer, a ampliação do espaço para as emendas era demanda de várias lideranças do Legislativo.
Leia também
Emendas populares caem
Paralelamente à autorização para aumento das emendas impositivas, outra PEC aprovada pelos componentes da Assembleia nesta quarta-feira trouxe
O veto às emendas impositivas deixou descontentes os deputados de oposição a Zema, que temem distanciamento entre a população e o poder público.
“Infelizmente, há o discurso de que o aumento das emendas impositivas a 2% resolveria esse problema. Não resolve. Por mais que eu seja um deputado do interior, que atua em várias cidades, jamais terei o olhar que a participação popular tem para identificar os espaços da sociedade que necessitam de investimento público”, protestou Professor Cleiton (PV).
