A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu nesta terça-feira (11) um projeto de lei que proíbe mulheres trans de participar de competições esportivas femininas.
De autoria do deputado Bruno Engler (PL), o texto foi apresentado em 2019 e recebeu parecer favorável do relator Charles Santos (Republicanos) nesta terça-feira.
A discussão do projeto foi suspensa antes do início da votação, após o deputado Jean Freire (PT), membro da CCJ, pedir vista. Com a suspensão, o deputado tem 24 horas para devolver o projeto para análise da comissão e caberá ao presidente da CCJ incluir novamente na pauta.
Engler pediu que a CCJ tenha agilidade para voltar a analisar sua proposta. “O projeto é muito simples, não tem nenhum vício de iniciativa, não tem motivo nenhum para que não tramite. Um projeto importante quando pensamos que o esporte feminino está sendo prejudicado pela participação de homens biológicos. Se não houvesse diferença física entre homens e mulheres não haveria distinção entre esportes masculinos e femininos”, afirmou o deputado.
O deputado Cristiano Silveira (PT) criticou o projeto e afirmou que ele impedirá grupos minoritários de exercerem seus direitos.
“Não existem estudos científicos conclusivos que comprovam a vantagem de homens e mulheres trans sobre seus concorrentes cis gênero, aqueles que mantém o sexo biológico. O comitê olímpico internacional tinha definido em regulamento que vigorou de 2015 a 2021 a permissão da participação de atletas transgênero na categoria feminina, desde que mantidas as taxas hormonais de testosterona máxima no período próximo da disputa. Em 2021, o regulamento foi revogado e a competência foi transferida para as federações esportivas. Nesse procedimento, o comitê olímpico determinou o direito de todos da prática esportiva sem discriminação”, disse o deputado petista.
