O governador Romeu Zema (Novo) assinou na manhã desta quarta-feira (22) um decreto que atualiza as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e defendeu que o país deve buscar a redução das regulamentações para estimular o empreendedorismo e o setor produtivo.
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“O que estamos fazendo é algo meritório e tem um impacto muito grande na vida de todos. Eu que venho do setor produtivo, posso dizer por experiência própria, que passava mais tempo da atividade empresarial tentando entender a complexidade da parte tributária do que propriamente aprimorando a produção da empresa”, afirmou Zma.
De acordo com o governo de Minas, a proposta elaborada pela Secretaria de Fazenda, reduz a burocracia e garante mais segurança jurídica para as regras tributárias no estado.
Na prática, quem precisa pagar o tributo vai consultar um texto único. Nesta nova regra foram revogados e excluídos mais de 1.100 decretos. O decreto, que será publicado no Diário Oficial de quinta-feira (23), começará a valer no mês de julho.
“No Brasil, nos tornamos o país da papelada, dos excessos de leis, de regulamentos, e isso fica muito claro, quando nos últimos 40 anos, o Brasil foi um dos países do mundo que menos cresceu”, disse Zema.
“A partir de agora fica mais fácil de consultar e menos sujeito a erros. Para quem trabalha na área contábil, para empreendedores, significa menos chance de errar. A partir de agora nós temos o regulamento de ICMS mais moderno do Brasil e isso vai facilitar a atração de investimentos”, continuou.
O governador manifestou apoio à Reforma Tributária e disse que as mudanças precisam ser avaliadas em longo prazo, para corrigir distorções e incentivar o empreendedorismo.
“Mesmo que Minas perca alguma coisa, nós vamos levar adiante. Porque significa, como se tivéssemos uma pequena redução em nosso salário, de 3% ou 4%, mas daqui a pouco esse salário vai ser reajustado em 5% ao ano. Temos que olhar a longo prazo e não apenas o efeito imediato”, avaliou Zema.
