O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser o relator das notícias-crime apresentadas no tribunal contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por discurso com peruca feito no plenário da Câmara dos Deputados no Dia da Mulher.
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A primeira petição, apresentada pela bancada do PSOL, foi distribuída por meio de um sorteio entre os ministros do STF. Já a segunda petição, assinada pela Aliança Nacional LGBTI e pela Associação Brasileira de Família Homoafetivas (ABRAFH), entretanto, foi direcionada à Mendonça por prevenção. Isso acontece quando mais de um pedido tem algum tipo de conexão.
Na ação a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetiva alegam que as declarações de Nikolas podem ser enquadradas como “discurso de ódio” porque faz uma associação entre mulheres trans a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”.
As entidades da sociedade civil ainda argumentam que o deputado publicou um vídeo com seu discurso em uma rede social e que, nesse caso, a imunidade parlamentar não pode ser aplicada.
Indicação de Bolsonaro
O ministro André Mendonça foi indicado para o Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes, ele atuou como ministro da Advocacia-Geral de União (AGU) e depois assumiu o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.
Nikolas é alvo de três notícias-crime no STF por causa de discurso feito na quarta-feira (8), no plenário da Câmara. Ele colocou uma peruca loura e se apresentou como “deputada Nikole” para dizer que o lugar das mulheres está sendo “roubado por homens que se sentem mulheres”.
O deputado usou suas redes sociais para rebater as acusações de transfobia: “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans - visto a diferença biológica - e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”.
