O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu uma decisão da Justiça de São Paulo, que autorizou uma ação de busca e apreensão em e-mails de todos os diretores, administradores e gestores das Americanas. A decisão contemplava até mesmo as comunicações entre os executivos e seus advogados, o que foi rechaçado pelo ministro.
A decisão do TJSP atendeu a um pedido do Banco Bradesco, um dos credores do Grupo Americanas, que anunciou um rombo contábil de R$ 20 bilhões,
De acordo com Moraes, a operação de busca e apreensão deve ter seu início impedido e, se já tiver sido iniciada, não pode ser continuada.
O ministro também disse que as investigações não podem ferir o exercício da advocacia.
“Eventual apuração de irregularidade contábil e mesmo de gestão não pode afastar, sem fundamentos de extrapolamento do exercício da advocacia, o sigilo imposto às conversas, havidas por qualquer meio, entre advogado e seu representado”, diz trecho da decisão de Moraes.
