Câmara de BH aprova projeto que obriga prefeitura a justificar reajustes na passagem de ônibus

Projeto aprovado em 2º turno prevê que prefeitura informe com 20 dias de antecedência qualquer reajuste na tarifa do transporte coletivo

Câmara de BH aprovou projeto que obriga PBH a informar com antecedência reajustes na tarifa do transporte coletivo

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram na terça-feira (14) um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a informar à Câmara Municipal de BH sobre qualquer reajuste no preço das passagens de ônibus com uma antecedência de 20 dias.

O texto, aprovado em 2º turno por 39 votos favoráveis e nenhum contrário, prevê que a prefeitura deve informar a fórmula adotada para calcular o reajuste e os “índices de variação de preços, bem como o resultado das respectivas aplicações, divulgando amplamente para a população os critérios observados para o reajuste tarifário”.

A matéria segue para a redação final e, em seguida, será enviada para análise do prefeito Fuad Noman (PSD), que poderá vetá-la ou sancioná-la na íntegra ou parcialmente.

KM rodados

Os vereadores aprovaram também um projeto de lei que altera o sistema de cobrança no transporte coletivo, fazendo com que as concessionárias passem a ser remuneradas por quilômetros rodados e não mais pelo número de passageiros transportados.

O projeto foi aprovado em 1º turno e deve voltar ao plenário nas próximas semanas. Ele recebeu 36 votos favoráveis e um voto contrário.

O presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), afirmou que a mudança na sistemática de cobrança será fundamental para melhorar o transporte público em BH. Segundo ele, ao serem remuneradas pelo número de passagens vendidas, as concessionárias ganham com ônibus superlotados, já com o modelo proposto, as empresas ganham ampliando o número de veículos em circulação e melhorando a qualidade do serviço.

Procurada para comentar os dois projetos aprovados, a PBH informou que não comenta projetos em tramitação na CMBH.

Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.

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