A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que disponibilize a íntegra dos processos às defesas das pessoas presas preventivamente por envolvimento em atos golpistas no dia 8 de janeiro.
Ao todo, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, encaminhou o pedido à Suprema Corte em 16 petições apresentadas pelos advogados de defesa, que pedem acesso à situação processual dos detidos.
Os detidos alegam, por meio de seus advogados, que não estão tendo acesso aos autos e documentos que justificam a manutenção das prisões preventivas. Outro questionamento se dá sobre as audiências de custódia, que teriam sido realizadas fora do prazo legal e, em alguns casos, que os detidos não estariam conseguindo se comunicar com os defensores.
“Qualquer pessoa privada de liberdade tem direito de reagir defensivamente à investida estatal que lhe restringe o status libertatis”, afirmou o subprocurador.
