O governo brasileiro decidiu, nesta terça-feira (17), o desligamento do país do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. O acordo foi assinado em outubro de 2020, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) junto a outros 31 países, muitos deles com governos de extrema-direita, ditaduras e países árabes.
De acordo com nota conjunta assinada pelos ministérios das Relações Exteriores, Saúde, Mulheres e Direitos Humanos, o Brasil considera que o documento “contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
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O comunicado diz, ainda, que com a posição, o governo brasileira busca “atualizar o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres”.
O Brasil ainda decidiu aderir ao Compromisso de Santiago, sobre igualdade de gênero e a Declaração do Panamá, sobre protagonismo feminino na construção de um novo pacto social e econômico.
“O Governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota.
Consenso de Genebra
O Consenso de Genebra foi assinado pelo Brasil e outros 31 países em outubro de 2020. O grupo defendia a não-adoção do aborto como “método de planejamento familiar em nenhum caso”, e qualquer medida ou mudança relacionada à pratica deve ser decidida em nível nacional, conforme o processo legislativo de cada Estado.
Dentre os signatários estão Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia, Uganda, Bielorrússia, República Democrática do Congo, Haiti, Iraque, Kuwait, Paquistão, Arábia Saudita, Senegal e Emirados Árabes, entre outros.
A Hungria, comandada pelo líder de extrema-direita Victor Orbán presidida o Consenso de Genebra.
