Ação que corre no Supremo Tribunal Federal desde 1997 pode mudar o entendimento sobre a demissão de trabalhadores por justa causa. O processo, que deve ir a plenário neste primeiro trimestre, pode obrigar o empregador a justificar motivos do desligamento dos funcionários.
Hoje, quando o contrato é encerrado pela empresa sem justa causa, não existe a obrigatoriedade de explicar o motivo da decisão. O empregado recebe uma multa de 40% referente ao tempo trabalhado.
