A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (13) um projeto de lei que altera a Lei das Estatais e libera o ex-ministro Aloizio Mercadante para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Inicialmente, a proposta alterava apenas regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, mas foi modificada de última hora para incluir no texto a redução do tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais.
O projeto foi aprovado com 314 votos favoráveis e 66 votos contrários. Será analisado agora pelo Senado.
O presidente eleito Lula confirmou na terça a indicação de Mercadante para o BNDES. “Nós estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que pense em reindustrializar esse país, em inovação tecnológica, na geração e financiamento ao pequeno e médio empresário para que esse País volte a gerar emprego”, disse o petista, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, sede do governo de transição.
Sem a aprovação da mudança na legislação, o nome de Mercadante poderia ser barrado pela Lei das Estatais, uma vez que o petista foi o coordenador do programa econômico de Lula na eleição.
A legislação atual sobre as empresas públicas, em vigor desde 2016, estabelece uma quarentena de 36 meses para alguém que tenha atuado na organização, estruturação e realização de campanha eleitoral, assumir cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista ou se tornar membro de conselhos de administração de estatais.
