Em sua primeira agenda em Brasília após ser eleito presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá nesta quarta-feira (9) seu primeiro desafio político. O petista precisa articular com os parlamentares uma proposta para abrir espaço no orçamento de 2023 para a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 em janeiro.
A tendência é que seja apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criando um espaço de cerca de R$ 175 bilhões no orçamento do próximo ano fora do teto de gastos.
Lula vai discutir o tema com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), e depois vai almoçar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Uma das ideias sugeridas ao longo da semana por lideranças petistas era de que Lula editasse uma Medida Provisória logo que assumisse, mas essa possibilidade foi considerada inviável por outros deputados.
A PEC da Transição trataria também do reajuste do salário mínimo acima da inflação, uma das promessas de campanha de Lula.
O líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP), alertou que para a aprovação de uma PEC ainda este ano será preciso que as propostas sejam consensuais entre todos os parlamentares.
Em entrevista à CNN na manhã desta quarta-feira, Barros afirmou que o pagamento de R$ 150 extras no auxílio para famílias com crianças até 6 anos e a correção do Imposto de Renda devem ficar para Lula resolver a partir do próximo ano.
“A PEC (da Transição) tem que ser absolutamente consensual, senão não tramita no prazo necessário. Consensual hoje nós temos o Auxílio Brasil e o ganho real no salário mínimo. Isso, na faixa de R$ 80 bilhões, temos como tramitar sem nenhum parlamentar contra, porque um contra exigiria o rito processual do regimento. Os R$ 150 a mais para crianças até 6 anos, a correção da tabela do IR e o aumento para o servidor público, promessas do Lula, essas não me parece que teremos como resolver agora, porque não há compromisso da base bolsonarista com esses pleitos e sem consenso nenhuma PEC será votada. Cabe à transição tomar uma decisão sensata e avançar no que é possível”, afirmou Barros.
Segundo Castro, a proposta de garantir a continuidade do pagamento dos R$ 600 no próximo ano será aprovada por “unanimidade” nas duas Casas, uma vez que foi uma promessa de campanha tanto de Lula quanto de Bolsonaro.
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