Governo de Minas impõe sigilo de 10 anos a acordo de leniência com construtora

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) impôs um sigilo de 10 anos sobre os anexos do acordo de leniência com a construtora Coesa (antiga OAS), firmado nesta segunda-feira (7). A empresa assumiu ter praticado “atos lesivos” ao estado entre 2008 e 2010, durante período da construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do Executivo estadual e pagará R$ 42,7 milhões nos próximos 19 anos como forma de compensar o Estado de Minas Gerais pelas fraudes na licitação.

Com o sigilo, alguns detalhes do acordo, como o histórico dos atos lesivos praticados pela OAS durante as obras da Cidade Administrativa e para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) só serão tornadas públicas em 2032.

Dessa forma, mesmo que a construtora tenha assumido as práticas ilegais, os cidadãos só saberão quais são eles quando terminar o prazo do sigilo.

A prática é a mesma adotada pela CGE no acordo de leniência firmado em agosto do ano passado com uma outra construtora, a Andrade Gutierrez. Nesse caso, no entanto, o montante assumido pela empresa fruto de irregularidades foi maior maior: R$ 128,9 milhões que serão pagos até 2030.

Na ocasião, a Controladoria-Geral do Estado justificou o sigilo para preservar os detalhes costurados no acordo. No caso da OAS, o Governo de Minas demorou dois anos e meio para acertar as bases do tratado e colheu informações que vão servir para avançar na investigação de outros possíveis crimes que por ventura tenham sido cometidos.

Acordo de leniência

O acordo de leniência com a Coesa foi anunciado nesta segunda-feira (7), em uma cerimônia realizada na própria Cidade Administrativa. De acordo com o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, para a empresa, a vantagem de assinar um acordo como esse é garantir que ela poderá firmar novos contratos com o poder público.

“O interesse, para a empresa, é ter atenuado suas penalidades, principalmente a de ser impedida de contratar com o Poder Público”, esclarece Fontenelle. “Mas tem o nosso ganho, também, além do ressarcimento, que é a alavancagem investigativa. A gente consegue informações que não teria se a empresa não tivesse colaborado”, afirmou.