A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (12), um requerimento de quebra de interstício para viabilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um estado de emergência até o fim do ano para que o governo aumente e crie novos benefícios sociais.
O requerimento autorizou que a PEC seja votada em 2º turno em período menor que cinco sessões da votação em 1º turno, como prevê o regimento interno da Câmara. A votação teve 337 votos a favor e 27 contrários.
O texto passou em 1º turno na noite de ontem mas a
reunião foi suspensa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o Legislativo ter registrado
problemas no sistema de votação remota.
A votação foi retomada nesta quarta, quando os deputados começaram a votar os destaques do texto. Um deles, que
pedia a retirada do texto a criação do estado de emergência, foi rejeitado. Outro destaque descartado pelos deputados foi o que pretendia tornar permanente o Auxílio-Brasil no valor de R$ 600 mensais.
O que é a PEC da Emergência?
A
PEC da Emergência, ou PEC Kamikaze, como vem sendo chamada, cria e amplia benefícios sociais, como o Auxílio-Brasil e o Vale Gás. Ao todo, o impacto orçamentário previsto é de R$ 41 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano. De acordo com o governo federal, os recursos sairão de receitas extraordinárias, não previstas para este ano, como os dividendos de empresas estatais, como a Eletrobras.
Para viabilizar a concessão desses benefícios, a
PEC estabelece um estado de emergência em todo o país até o fim do ano. Isso porque a Lei das Eleições impede a criação de benefícios sociais em ano eleitoral. A medida, portanto, pretende driblar a legislação para viabilizar a criação das medidas.
