Câmara aprova em 2º turno PEC que estabelece estado de emergência para criar benefícios sociais

A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorização a criação de um estado de emergência até o fim do ano para que o governo aumente valores e crie novos benefícios sociais. A votação foi concluída com 469 votos a favor, 17 contrários e dois parlamentares se abstiveram. Exceto pelo Novo, todos os partidos votarão pela aprovação da PEC. Eram necessários 308 votos para que a proposta fosse aceita.

A sessão que votou o projeto em 2º turno foi marcada por debates tensos e pela rejeição de mudanças propostas por deputados de diversos partidos.

O texto passou em 1º turno na noite de ontem, mas a reunião foi suspensa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o Legislativo ter registrado problemas no sistema de votação remota. A votação foi retomada nesta quarta, quando os deputados começaram a votar os destaques do texto. Um deles, que pedia a retirada do texto a criação do estado de emergência, foi rejeitado.

Deputados também votaram favoravelmente a um requerimento que autorizava a quebra de interstício, para que a PEC pudesse ser votada em 2º turno antes do prazo determinado pelo regimento interno da Casa.

A partir de agora, a PEC será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para sanção.

O que é a PEC da Emergência?

A PEC da Emergência, ou PEC Kamikaze, como vem sendo chamada, cria e amplia benefícios sociais, como o Auxílio-Brasil e o Vale Gás. Ao todo, o impacto orçamentário previsto é de R$ 41 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano. De acordo com o governo federal, os recursos sairão de receitas extraordinárias, não previstas para este ano, como os dividendos de empresas estatais, como a Eletrobras.

Para viabilizar a concessão desses benefícios, a PEC estabelece um estado de emergência em todo o país até o fim do ano. Isso porque a Lei das Eleições impede a criação de benefícios sociais em ano eleitoral. A medida, portanto, pretende driblar a legislação para viabilizar a criação das medidas.

Saiba quais são os benefícios (e impactos) incluídos na PEC:

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

O programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família será aumentado de R$ 400 para R$ 600 por mês. A PEC prevê que a fila de beneficiários do programa seja zerada. O Senado incluiu no texto uma proibição para que o valor não seja utilizado para uso de publicidade institucional.

Voucher-caminhoneiro: R$ 5,4 bilhões

A PEC prevê, ainda, a criação de um benefício social novo: um auxílio voltado exclusivamente para caminhoneiros autônomos. O ‘voucher’ será de R$ 1.000 mensais aos trabalhadores que estiverem cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O auxílio serviria como compensação pela alta no preço do diesel, mas a medida não prevê comprovação do gasto com o combustível.

Crédito para produtores de etanol: R$ 3,8 bilhões

Estados que outorgarem créditos tributários de ICMS para produtores e distribuidores de etanol serão compensados pelo governo federal em parcelas mensais.

Gratuidade no transporte público: R$ 2,5 bilhões

Outra compensação prevista na PEC é a transferência de recursos para estados e municípios bancarem a gratuidade nas tarifas do transporte público para pessoas com mais de 65 anos. O critério de distribuição de recursos será a proporção da população idosa em cada cidade e estado.

Auxílio-taxistas: R$ 2 bilhões

O Senado incluiu, de última hora, mais um auxílio no texto da PEC, dessa vez, voltado para motoristas de táxi, desde que estejam cadastrados desde, pelo menos, 31 de maio de 2022.

Vale Gás: R$ 1,05 bilhão

O Vale Gás, que hoje é pago a famílias de baixa renda no valor de metade de um botijão de gás de 13 kg por bimestre será dobrado.

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

A PEC prevê auxílio adicional para o programa, que promove a compra de alimentos de pequenos produtores para famílias de baixa renda