O Congresso Nacional adiou para esta terça-feira (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão chegou a ser aberta e deputados e senadores começaram a discutir o tema, mas a reunião foi suspensa pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Mais cedo, o relator do projeto, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a impositividade das emendas do relator - ou seja, o pagamento obrigatório por parte do governo das emendas do chamado ‘orçamento secreto’. As emendas somam R$ 19 bilhões para indicação de parlamentares no ano que vem.
A retirada da impositividade da emenda de relator foi definida em reunião de líderes ocorrida na manhã desta segunda-feira. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva na tarde de hoje.
Ao abrir a sessão conjunta entre o Senado e a Câmara para analisar a matéria, Pacheco defendeu as emendas de relator e foi seguido por outros parlamentares.
“Se as críticas possam haver, principalmente com relação às emendas de relator, que sejam feitos aperfeiçoamentos ao longo do tempo. Eu sou defensor disso”, afirmou.
“Desde o momento em que assumi, com o RP-9 [rubrica que identifica as emendas de relator] já existente no Congresso Nacional, tudo o que fiz foi buscar mecanismos como os que de fato foram implementados na Comissão Mista de Orçamento, em que se idnetifica o usuário, os parlmentares, o relator se compromete com a destinação, os ministérios acompanham a execução disso. Ouso dizer que as emendas de relator do Congresso Nacional são mais transparentes que o RP-2 do Executivo”, completou.
Números da LDO
A proposta para o orçamento do ano que vem prevê um salário mínimo de R$ 1.294 e considera que o país crescerá 2,5% em 2023. Além disso, também consta na LDO uma previsão de 3.3% para a inflação - cerca de quatro vezes menos que o apurado hoje - e taxa básica de juros em 10%.
O orçamento também prevê um déficit de R$ 66 bilhões e teto de gastos de R$ 1,79 trilhão, um aumento de R$ 108 bilhões em relação a este ano.
