Redução do ICMS tira R$ 3 bilhões de arrecadação dos municípios, diz CNM

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e divulgado nesta segunda-feira (4) aponta que os 853 municípios mineiros devem perder R$ 3 bilhões em arrecadação anual com a redução do ICMS sobre combustível, energia elétrica e comunicações.

Os prefeitos cobram do governo federal uma forma de compensar os valores que deixarão de ser arrecadados com a redução do imposto.

De acordo com a CNM, Belo Horizonte deixará de arrecadar R$ 200 milhões a cada ano com a redução da alíquota do imposto.

A mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação entrou em vigor na semana passada, quando o governador Romeu Zema (Novo) decretou a redução do imposto.

Assim como os prefeitos, vários governadores também cobram do governo federal uma maneira de compensar a queda na arrecadação. “O governo federal precisa cumprir com compensações, caso contrário, os 853 prefeitos vão enfrentar dificuldades para custear áreas essenciais”, disse Zema.

A medida que limita em 18% a alíquota do ICMS foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo federal apostou na proposta como solução para reduzir o valor para os consumidores.

Nesta segunda-feira (4), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresenta, em Brasília, os dados sobre impactos decorrentes de decisões tomadas em Brasília com perdas para os municípios.