Equipar coleiras de gatos e cães com dispositivos como AirTags e GPS é uma prática que vem crescendo entre tutores preocupados com fugas.
Mas no Brasil, usá-los pode gerar problemas legais e práticos se não respeitadas normas técnicas e éticas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exige que todos os produtos de rastreamento vendidos no país sejam homologados, com selo e código visível, conforme o Ato nº 4088/2020. Sem isso, eles são considerados irregulares e podem ser apreendidos.
Uma reportagem do MacMagazine confirma que o AirTag da Apple recebeu homologação da Anatel, modelo A2187, o que garante sua legalidade para venda no Brasil.
Mas isso não equivale a recomendação médica ou legal para uso em animais ou como ferramenta de segurança para o pet.
Regulamentação veterinária e responsabilidade civil
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) não proíbe expressamente o uso de rastreadores em pets, mas enfatiza que qualquer procedimento que envolva identificação ou monitoramento deve ser orientado por profissional veterinário registrado.
Esse cuidado evita riscos à saúde por peso excessivo ou uso inadequado do device.
Além disso, a implantação de rastreamento em animais transportados (como em viagens aéreas) demanda assinatura de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que garante rastreabilidade e segurança para o tutor e o pet.
Quando um animal foge e o dispositivo falha ou não corresponde à expectativa, a responsabilidade civil recai sobre o tutor, que deve assegurar que a tecnologia utilizada é apta, segura e homologada conforme as normas regulamentares.
Requisitos para usar rastreador em pets com segurança e dentro da lei
- Homologação pela Anatel, com selo e número de certificação visíveis no aparelho;
- Recomendação de médico-veterinário habilitado, registrada no CRMV, garantindo uso adequado ao porte do animal;
- Avaliação do peso e confort do peto, para que o dispositivo não prejudique locomoção ou cause estresse;
- Seguro ou responsabilidade definida sobre perda, falha ou eventuais danos decorrentes do uso;
- Ferramentas reconhecidas oficialmente para pets. Ou seja, evitar improvisações com dispositivos não destinados a animais.
AirTag ou GPS veterinário?
O AirTag é tecnicamente legal, mas a precisão dele depende da rede Find My da Apple e da presença de dispositivos da marca nas proximidades.
Em áreas rurais ou com menos iPhones, a localização pode falhar, o que tutores relatam, na internet, acontecer com frequência.
Por outro lado, rastreadores GPS específicos para animais operam via chip SIM e funcionam em áreas sem cobertura Bluetooth.
Especialistas da VCA Animal Hospitals reforçam que dispositivos pet-friendly com conectividade celular oferecem localização em tempo real e maior confiabilidade, embora sejam mais caros e demandem assinatura mensal.
