A Prefeitura de Ouro Preto mantém aberto o prazo para adesão ao programa “IPTU Verde – Quem preserva paga menos”, que concede descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) a contribuintes que adotam práticas sustentáveis. Os interessados devem realizar o cadastro até 30 de setembro de 2025 por meio do site oficial do município.
O programa prevê três modalidades de desconto, que podem ser cumulativas. Imóveis que comprovarem a destinação de materiais recicláveis para associações de catadores do município terão direito a 10% de abatimento na TCR. Já proprietários de imóveis com sistema de captação de água da chuva terão 5% de desconto no IPTU, mesmo percentual aplicado para residências que utilizam energia solar.
Para solicitar a adesão, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Ouro Preto, clicar na aba “Mais Serviços”, depois em “Cidadão” e, em seguida, na opção “IPTU Verde”. O processo é formalizado no “Portal do Cidadão”, por meio da abertura de protocolo na categoria “Secretaria de Meio Ambiente”. No ato da solicitação, é necessário informar o número da inscrição imobiliária e apresentar documentos que comprovem a adoção das práticas sustentáveis.
A comprovação da destinação correta de recicláveis deve ser renovada anualmente por meio de declaração emitida por associações de catadores. Já os cadastros relacionados à captação de água da chuva e à utilização de energia solar terão renovação automática, conforme critérios técnicos estabelecidos pela administração municipal.
Todos os imóveis inscritos no programa estão sujeitos à fiscalização para verificação da existência e funcionamento dos sistemas declarados. Os descontos serão aplicados no exercício fiscal seguinte à aprovação do cadastro.
O objetivo do programa é incentivar o uso consciente dos recursos naturais e a correta destinação de resíduos sólidos, integrando ações individuais à política ambiental municipal.
