A Polícia Militar de Minas Gerais iniciou, nesta terça-feira (22), a Operação Linha Segura, com ações de fiscalização e controle do uso de linhas cortantes utilizadas na prática de soltar pipas e papagaios. A operação será realizada em todo o estado até o dia 3 de agosto.
As atividades são conduzidas por equipes do Policiamento Ostensivo Geral (POG) e do Comando de Policiamento Especializado (CPE). A corporação também mobilizou efetivos de áreas administrativas para reforçar o trabalho em campo. A atuação inclui patrulhamentos em áreas urbanas, zonas rurais, rodovias estaduais e federais delegadas, além de unidades de preservação ambiental.
A operação ocorre durante o período de férias escolares, quando há aumento da prática de soltar pipas, principalmente entre crianças e adolescentes. A PM informou que irá apreender materiais proibidos, responsabilizar os infratores e orientar a população sobre as normas vigentes.
O uso de linhas cortantes é proibido pela Lei Estadual nº 23.515, de 2019, que veta a fabricação, comercialização e utilização desse tipo de material em pipas, papagaios e artefatos similares. A lei considera linha cortante aquela produzida industrialmente com essa finalidade ou modificada por adição de substâncias como pó de vidro, quartzo ou óxido de alumínio.
Quem for flagrado com o material está sujeito à apreensão do produto e multa. A prática também pode configurar crime previsto no artigo 132 do Código Penal Brasileiro, que trata do risco à vida ou à saúde de terceiros.
A Polícia Militar orienta que qualquer cidadão que identificar o uso de linhas cortantes pode acionar o serviço de emergência da corporação.
