A Prefeitura de Mariana está executando o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) direcionado a produtores rurais com débitos municipais. A medida busca facilitar a regularização das pendências, oferecendo descontos em juros e multas, e viabilizar o retorno ao acesso aos serviços prestados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural.
O REFIS integra as ações municipais de apoio à agricultura familiar e ao pequeno produtor. A inadimplência junto ao município impede o acesso a serviços e benefícios oferecidos pela pasta, o que afeta etapas do processo produtivo e limita a participação em programas de incentivo. Com a adesão ao programa, produtores poderão voltar a contar com compra conjunta de adubos com subsídio, serviços de patrulha agrícola, colheita e plantio de silagem, aração de terra, preparo de solo, assistência técnica rural, fornecimento de insumos, vacinas e participação em programas municipais de apoio à produção.
O programa estabelece três modalidades de pagamento: à vista, com desconto integral de juros e multas; parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 75%; e parcelamento em até 24 vezes, com desconto de 50%. Essas condições visam possibilitar que diferentes perfis de produtores consigam regularizar suas dívidas de acordo com sua capacidade financeira.
Além da quitação das pendências, a Secretaria de Desenvolvimento Rural exige que os produtores realizem recadastramento obrigatório para continuar acessando os serviços. É necessário apresentar CPF e, no mínimo, um dos seguintes documentos: escritura ou contrato de posse, Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), Imposto Territorial Rural (ITR), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou comprovante de residência.
O REFIS está inserido em um contexto mais amplo de programas municipais voltados ao fortalecimento da produção rural, ao escoamento da produção e à manutenção de práticas agrícolas na região. Ao oferecer condições para renegociação de dívidas, o município busca integrar produtores às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e garantir a continuidade das atividades no campo.
