O Governo Federal iniciou, nesta segunda-feira (11), o pagamento da segunda parcela dos Programas de Transferência de Renda para agricultores familiares (PTR Rural) e pescadores artesanais (PTR Pesca) afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). A primeira parcela foi paga em julho.
Em Mariana, beneficiários com direito aos programas recebem os valores por meio de contas abertas pela Caixa Econômica Federal. O município integra a lista de 49 localidades de Minas Gerais e Espírito Santo contempladas pelo PTR Rural, destinado a agricultores familiares, assentados da reforma agrária e famílias que utilizam áreas ao longo do Rio Doce para produção e moradia.
O programa prevê pagamentos mensais de um salário mínimo e meio por até 36 meses, seguidos de um salário mínimo por 12 meses, totalizando quatro anos de transferência de renda e R$ 3,7 bilhões em recursos. A compensação está prevista no Novo Acordo do Rio Doce, firmado entre o Governo Federal, empresas responsáveis pelo desastre e órgãos de justiça.
Em Mariana, podem receber o PTR Rural agricultores com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) dentro do prazo estipulado pelo acordo. Já o PTR Pesca contempla pescadores com registro ou protocolo válido no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e residência comprovada no município.
O pagamento é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, que oferece canais digitais para consulta. O Novo Acordo do Rio Doce destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação, sendo R$ 100 bilhões para investimentos públicos e R$ 32 bilhões para recuperação ambiental, reassentamentos e indenizações.
