O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nesta segunda-feira (22) em que repudia a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sancionados com base na
No comunicado, o Itamaraty afirma que o governo brasileiro recebe a medida “com profunda indignação” e classifica a ação como uma “tentativa de ingerência indevida” da administração de Donald Trump no Brasil, baseada em “inverdades”.
“O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern”, diz a nota.
“Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, completa o Itamaraty.
A nova sanção do governo Trump vem em resposta à
Sancionada pelo então presidente Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada pelo Congresso dos Estados Unidos com o objetivo de punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos.
Inicialmente, a norma foi aplicada a nomes ligados ao governo russo, mas, a partir de 2017, passou a ser utilizada contra estrangeiros ligados à corrupção, crime organizado e outros fatores.
A legislação permite que o governo americano congele bens financeiros e impeça a entrada, em solo norte-americano, de pessoas envolvidas em práticas como tortura, assassinatos extrajudiciais e corrupção em larga escala.
Desde que foi adotada amplamente, abrangendo nomes de qualquer lugar do mundo, a lei já foi adotada em relação à mais de 650 pessoas.
