A
A decisão foi divulgada por meio da Direção-Geral de Consumo. Em comunicado, o órgão pediu para “a filial irlandesa desta multinacional a remover um total de 65.935 anúncios, considerando-os ilegais.”
A pasta acredita que os anúncios violam requisitos legais, como não incluir o número de licença de moradia ou não especificar o status legal dos proprietários. Existem ao menos 368 mil acomodações turísticas na Espanha, segundo o Instituto Nacional de Estatística. A regulamentação do setor vem sendo uma
Em nota, o Airbnb respondeu que vai continuar recorrendo de todas as decisões que afetem este caso. Segundo a empresa, o Ministério do Consumo “não tem competência para fazer cumprir as regulamentações relacionadas a acomodações turísticas”.
Pelo menos três resoluções da Direção-Geral de Consumo foram enviadas para o Airbnb nos últimos meses. Os pedidos notificavam a empresa para desativar mais de 65 mil anúncios, que correspondem a casas inteiras em diversas regiões espanholas.
A empresa chegou a recorrer. No entanto, uma decisão recente do
A primeira decisão favorável deu ao ministério o gás necessário para manter a pressão e tentar acabar o que a pasta avaliou como “o descontrole e a ilegalidade generalizados nas acomodações turísticas, assim como facilitar o acesso à moradia e proteger os direitos dos consumidores.”
Após essa primeira decisão favorável, o ministério mantém sua pressão para tentar “acabar com o descontrole e a ilegalidade generalizados nas acomodações turísticas, assim como facilitar o acesso à moradia e proteger os direitos dos consumidores”, explica o comunicado.
*Com informações da AFP
