O Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam/MG) se reunirá no próximo dia 24 de julho para discutir mudanças importantes no zoneamento ambiental e no processo de licenciamento para a produção do agronegócio no estado. A pauta inclui a dispensa de licenciamento para empreendimentos de baixo impacto, como pecuária e agricultura em áreas de até mil hectares, além da regulamentação do uso de áreas irrigadas.
A reunião ocorre no contexto da recente assinatura, pelo governador Romeu Zema, do decreto que institui o Plano Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável (PEAIS), com diretrizes para ampliar a irrigação racional, aliando segurança hídrica, aumento da produtividade e preservação ambiental.
Astério Itabayana Neto, presidente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Norte de Minas (Aspronorte) e do Sindicato Rural de Januária, comentou o tema em entrevista à Rádio Clube, afiliada à Itatiaia em Bocaiuva. Segundo ele, “essa dificuldade foi criada por uma deliberação normativa, a DN 217/2017, e agora será alterada para dispensar o licenciamento de empreendimentos da pecuária extensiva e da agricultura em áreas até mil hectares, que serão tratadas como de baixo potencial poluidor”.
Astério Itabayana Neto concedeu entrevista à Rádio Clube de Bocaiúva nesta quinta-feira (10)
Astério esclareceu ainda que a mudança não significa liberação geral, mas sim redução de burocracias ineficazes. “Licenciamento ambiental não se confunde com autorização de desmate. Todas as exigências do Código Florestal, como as Áreas de Preservação Ambiental (APPs) e a reserva legal, continuam valendo”, frisou.
Para ele, o setor produtivo também tem seu papel na sustentabilidade. “Nós somos os grandes preservadores do meio ambiente porque dependemos do meio ambiente equilibrado. Dos 66% do território brasileiro preservado, 33% vêm diretamente do produtor rural, através de APPs e reservas legais”, afirmou. Ele ainda destacou que essa preservação feita nas propriedades rurais ultrapassa a área protegida por todos os níveis de governo somados.
Astério também criticou o que chamou de “narrativas externas de destruição do meio ambiente”, vindas de países que, segundo ele, competem comercialmente com o Brasil. “O medo deles é ver o Brasil, que usa apenas 7% do território para agricultura, produzir mais do que eles com 97% ocupados”.
Além da questão ambiental, o dirigente rural salientou a força econômica do setor: “No estado de Minas, o agronegócio já ultrapassou a mineração em exportações. Só a agropecuária responde por R$ 70 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. E para cada R$ 1 que sai da fazenda, gera-se R$ 3,50 na cadeia local. Isso movimenta comércio, serviços, gera empregos e combate a pobreza”.
A proposta de reformulação do licenciamento conta com o apoio da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), que defende o Norte de Minas como região piloto do plano estadual. Para o presidente da Amams, Ronaldo Soares Mota Dias, “a ampliação da irrigação pode dobrar o número de famílias envolvidas na produção e reduzir o êxodo rural, mas é preciso diminuir entraves burocráticos”.
Hoje, apenas 15% da área produtiva de Minas é irrigada. Com o novo plano, o governo estadual busca elevar esse índice, permitindo até três safras por ano, mais renda para os produtores e aumento na oferta de alimentos.
