Os contribuintes de Montes Claros que possuem débitos com a Prefeitura podem aderir ao Programa Municipal de Regularização de Débitos – Regularize, lançado na última sexta-feira (31). Durante a Semana Nacional da Conciliação, que ocorre de 3 a 7 de novembro, será possível negociar dívidas municipais em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 100,00.
A iniciativa foi desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Município, em parceria com as secretarias de Finanças e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, com o objetivo de facilitar a quitação de pendências e promover justiça fiscal.
Em entrevista à Itatiaia, o procurador-geral do município, Danilo Soares de Oliveira, destacou que o programa foi criado para aproximar o cidadão do Fisco e oferecer novas formas de regularização. “O Regularize nasce com a proposta de tornar o processo de negociação mais acessível, justo e moderno. O contribuinte pode resolver tudo de forma digital, com segurança e sem precisar ir à Prefeitura”, afirmou.
As negociações são feitas de forma 100% online, pela plataforma
Além do sistema Regularize, o contribuinte pode comparecer à sede da Prefeitura, entre 8h e 18h.
Durante esta semana, o programa oferece uma condição especial: o parcelamento em até 60 vezes, com a primeira parcela para o dia 5 de dezembro. Segundo Danilo Soares, o contribuinte poderá se planejar financeiramente. Assim que realizar o primeiro pagamento, já terá sua situação fiscal regularizada junto ao município. Ele acrescentou que “isso é importante, por exemplo, para empresários que precisam de uma certidão negativa de débitos para participar de licitações ou ter acesso a crédito”.
O Regularize também permitirá, até o fim do ano, o pagamento de débitos com cartão de crédito, à vista ou parcelado, integrando-se ao sistema de arrecadação municipal.
O procurador-geral destacou que a arrecadação municipal é essencial para manter políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura. Segundo ele, ao regularizar sua situação, o contribuinte ajuda o município a investir mais e melhor. Danilo Soares reforçou o convite: “Aproveitem a Semana Nacional da Conciliação. É a oportunidade ideal para colocar as contas em dia e contribuir com o crescimento de Montes Claros. O Regularize foi feito para facilitar, não para punir – é uma chance real de recomeço”, concluiu.
